Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000676-08.2023.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.010,92

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão

08/05/2026, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387550

30/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 22:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/03/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:08

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão

06/02/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:26

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão

08/05/2026, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387550

30/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 22:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 22:34

Decisão

•28/03/2026, 22:34

28/03/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:08

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão

06/02/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:26

Processo Desarquivado

06/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 12:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 12:32

Expedição de Ofício de RPV

19/08/2025, 12:29

Expedição de Ofício de RPV

19/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão

19/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 18:48

Juntada de Ofício

06/06/2025, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 17/04/2025

14/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 12:35

Expedição de Ofício

28/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:31

Julgado procedente o pedido

27/02/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 21:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 06:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2024, 06:41

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 14/05/2024 13:00, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

09/05/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 22:12

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ORTIZ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 12:16

Publicado Decisão em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 09:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 14/05/2024 13:00, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

01/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:59

Conclusos para despacho

17/02/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 17:27

Audiência de instrução designada em/para 11/03/2024 08:00, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

10/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:52

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/10/2023, 13:30

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 20:35

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000676-08.2023.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: LAIRA LAYARA SOARES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, fulcro no art. 98 do CPC. Considerando que neste tipo de ação não há possibilidade de acordo em audiência de conciliação, cite-se a parte ré, para apresentar resposta, com as advertências legais. Após, renove-se vista à autora para réplica, no prazo legal, e, sequencialmente, voltem os autos conclusos para deliberação. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 08 de agosto de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 21:51

Concedida a gratuidade da justiça a LAIRA LAYARA SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 044.207.871-47 (AUTOR(A)).

08/08/2023, 21:51

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:27

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000676-08.2023.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: LAIRA LAYARA SOARES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Analisando a petição inicial apresentada, verifico que não preenche todos os requisitos previstos no art. 319 e 292 do Código de Processo Civil. Desse modo, determino a intimação da parte autora para emendar/completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, acostando comprovante atualizado de residência e Atestado de Permanência prisional recente. Cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 11 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 07:49

Determinada diligência

11/07/2023, 07:49

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:48

Juntada de Certidão

03/07/2023, 17:41

Juntada de Certidão

03/07/2023, 17:41

Juntada de Certidão

03/07/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/07/2023, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2023, 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 17:12

Decisão

•04/02/2026, 14:26

Decisão

•04/02/2026, 14:26

Decisão

•06/06/2025, 17:03

Cumprimento de sentença

•20/04/2025, 17:52

Documento de comprovação

•20/04/2025, 17:52

Sentença

•27/02/2025, 15:31

Sentença

•27/02/2025, 15:31

Despacho

•10/09/2024, 06:41

Despacho

•10/09/2024, 06:41

Decisão

•07/05/2024, 22:12

Decisão

•27/02/2024, 19:59

Decisão

•27/02/2024, 19:59

Despacho

•09/11/2023, 19:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/03/2026, 22:34

Decisão

•28/03/2026, 22:34

Decisão

•04/02/2026, 14:26

Decisão

•04/02/2026, 14:26

Decisão

•06/06/2025, 17:03

Cumprimento de sentença

•20/04/2025, 17:52

Documento de comprovação

•20/04/2025, 17:52

Sentença

•27/02/2025, 15:31

Sentença

•27/02/2025, 15:31

Despacho

•10/09/2024, 06:41

Despacho

•10/09/2024, 06:41

Decisão

•07/05/2024, 22:12

Decisão

•27/02/2024, 19:59

Decisão

•27/02/2024, 19:59

Despacho

•09/11/2023, 19:52

Decisão

•08/08/2023, 21:51

Decisão

•11/07/2023, 07:49