Execução Fiscal 1000889-69.2019.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 1000889-69.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA SEXTA VARA CÍVEL ENDEREÇO: AV. ARIOSTO DA RIVA, Nº 1.987, CENTRO - TELEFONE: (66) 3512:3600. EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS PROCESSO nº 1000889-69.2019.8.11.0007 Valor da causa: R$ R$ 27.643,23 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA POLO PASSIVO: ELETRO PECAS FLORESTA LTDA - ME, CNPJ: 14.930.002/0001-94, Endereço: Rua Ulisses Guimarães (Rua D), 595, Setor D, ALTA FLORESTA - MT. LUCAS GAMA CAFE, CPF: 700.212.811-65, Endereço: Rua Erico Veríssimo (J-1), 229, Setor J, ALTA FLORESTA - MT. FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) SÓCIO EXECUTADO(S) LUCAS GAMA CAFÉ, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/03/2019 RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo(a) MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em face de ELETRO PECAS FLORESTA LTDA - ME e outros, na quantia abaixo especificada, referente ao débito de ISSQN e Taxa de Alvará, inscrito(s) na(s) seguinte(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa: nº 186/2019 e 187/2019 VALOR TOTAL DO DÉBITO: R$ 27.643,23 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos). DECISÃO: "Vistos. Defiro o pedido de citação da parte requerida/executada por edital. CITE-SE Lucas Gama Café, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para responder aos termos da presente, com as advertências de praxe. CONSIGNO que a Defensoria Pública ficará nomeada na qualidade de curadora especial em caso de revelia, devendo o órgão ser intimado caso ocorra esta hipótese, para responder a demanda no prazo legal." ADVERTÊNCIA: Ficam ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(rão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Marise Ivete Wottrich Bocardi, digitei. Alta Floresta, 11 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Marise Ivete Wottrich Bocardi Gestora de Secretaria OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

12/07/2023, 00:00

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Provisoriamente

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(21)