Execução Fiscal 0016476-85.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 166.815,19

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHÃES DE ARRUDA

OAB/MT 24705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURICIO DIAS DE FARIAS

CPF

Reu

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

ARLINDO GUERINO CHIARADIA FILHO

CPF

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO ERNANI KUHN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 15:58

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 11/03/2024

19/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANI KUHN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de ARLINDO GUERINO CHIARADIA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DE FARIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

21/01/2024, 15:01

Embargos de declaração acolhidos

21/01/2024, 15:01

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 15:58

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 11/03/2024

19/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/01/2024, 15:01

Decisão

•21/01/2024, 15:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANI KUHN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de ARLINDO GUERINO CHIARADIA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DE FARIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

21/01/2024, 15:01

Embargos de declaração acolhidos

21/01/2024, 15:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/01/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

21/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANI KUHN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de ARLINDO GUERINO CHIARADIA FILHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DE FARIAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:48

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os Embargos de Declaração de ID n° 120121451 são tempestivos. Outrossim, considerando os possíveis efeitos infringentes emprestados aos aclaratórios, intimo a parte executada, ora embargada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias

12/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 23:21

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 23:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/05/2023, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/04/2023, 01:11

Conclusos para decisão

14/12/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 08:31

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020

15/05/2020, 00:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 18:09

Conclusos para decisão

13/05/2020, 18:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/04/2015, 00:00

Sentença

•29/05/2023, 23:21

Despacho

•07/04/2023, 12:07

Despacho

•10/12/2020, 08:18

Despacho

•13/05/2020, 18:09