Execução Fiscal 0016476-85.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/04/2015
Valor da Causa
R$ 166.815,19
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA
OAB/MT 24705
·
CPF
047.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
06/05/2024, 17:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2024, 15:58
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MAURICIO DIAS DE FARIAS
CPF
006.***.***-45
Mostrar
Reu
WANCLEY ANTUNES GONCALVES
CPF
384.***.***-49
Mostrar
Reu
ARLINDO GUERINO CHIARADIA FILHO
CPF
231.***.***-34
Mostrar
Reu
AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT
CPF
027.***.***-25
Mostrar
Reu
AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
ANTONIO ERNANI KUHN
CPF
383.***.***-68
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
20/03/2024, 15:58
Transitado em Julgado em 11/03/2024
19/03/2024, 17:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 03:17
Decorrido prazo de AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Decorrido prazo de ANTONIO ERNANI KUHN em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Decorrido prazo de ARLINDO GUERINO CHIARADIA FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DE FARIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
24/01/2024, 01:25
Expedição de Outros documentos
21/01/2024, 15:01
Embargos de declaração acolhidos
21/01/2024, 15:01
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Juntada de Certidão
06/05/2024, 17:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2024, 15:58
Recebidos os autos
20/03/2024, 15:58
Transitado em Julgado em 11/03/2024
19/03/2024, 17:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 03:17
Decorrido prazo de AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Decorrido prazo de ANTONIO ERNANI KUHN em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Decorrido prazo de ARLINDO GUERINO CHIARADIA FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DE FARIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:43
Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
24/01/2024, 01:25
Expedição de Outros documentos
21/01/2024, 15:01
Embargos de declaração acolhidos
21/01/2024, 15:01
Acolhida a exceção de pré-executividade
21/01/2024, 15:01
Expedição de Outros documentos
21/01/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2024, 15:01
Decorrido prazo de ANTONIO ERNANI KUHN em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 05:48
Decorrido prazo de ARLINDO GUERINO CHIARADIA FILHO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 05:48
Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DE FARIAS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 05:48
Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 05:48
Decorrido prazo de AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023, 00:48
Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023, 00:47
Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023, 11:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os Embargos de Declaração de ID n° 120121451 são tempestivos. Outrossim, considerando os possíveis efeitos infringentes emprestados aos aclaratórios, intimo a parte executada, ora embargada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias
12/07/2023, 00:00
Conclusos para decisão
11/07/2023, 10:08
Expedição de Outros documentos
11/07/2023, 10:07
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 10:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023, 16:16
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 18:24
Expedição de Outros documentos
29/05/2023, 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 23:21
Extinto o processo por desistência
29/05/2023, 23:21
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
29/05/2023, 23:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:33
Conclusos para julgamento
03/05/2023, 14:07
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 12:44
Expedição de Outros documentos
07/04/2023, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2023, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023, 12:07
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/04/2023, 01:11
Conclusos para decisão
14/12/2021, 08:32
Ato ordinatório praticado
14/12/2021, 08:31
Juntada de certidão
06/08/2021, 13:21
Ato ordinatório praticado
06/08/2021, 13:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 10:23
Juntada de Petição de petição
28/12/2020, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020, 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020
15/05/2020, 00:53
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/05/2020.
15/05/2020, 00:53
Expedição de Outros documentos.
13/05/2020, 18:09
Conclusos para decisão
13/05/2020, 18:09
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2020, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2020, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2020, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2020, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/05/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2018, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
03/02/2017, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
14/07/2016, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
16/06/2016, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
06/05/2016, 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/05/2016, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2015, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
16/07/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2015, 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/05/2015, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/05/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2015, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/04/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2015, 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
13/04/2015, 00:00
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
13/04/2015, 00:00
Documentos
Decisão
•
21/01/2024, 15:01
Decisão
•
21/01/2024, 15:01
Sentença
•
29/05/2023, 23:21
Despacho
•
07/04/2023, 12:07
Despacho
•
10/12/2020, 08:18
Despacho
•
13/05/2020, 18:09