Execução Fiscal 1001196-11.2019.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 57.503,89

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 20758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRICOLA TAKAHASHI LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO MAMORU TAKAHASHI

CPF

Reu

ELISA SATIE ODA TAKAHASHI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 19:30

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de AGRICOLA TAKAHASHI LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de ELISA SATIE ODA TAKAHASHI em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:19

Publicado Edital citação em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

07/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:20

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 19:30

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de AGRICOLA TAKAHASHI LTDA em 13/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•07/09/2025, 11:16

Decisão

•07/09/2025, 11:16

14/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de ELISA SATIE ODA TAKAHASHI em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:19

Publicado Edital citação em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

07/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de AGRICOLA TAKAHASHI LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELISA SATIE ODA TAKAHASHI em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

23/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 18:23

Expedição de Mandado

12/12/2024, 13:40

Expedição de Mandado

12/12/2024, 13:40

Expedição de Mandado

12/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:50

Juntada de Ofício

11/12/2024, 07:54

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 15:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

05/09/2023, 23:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de ELISA SATIE ODA TAKAHASHI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de SERGIO MAMORU TAKAHASHI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de AGRICOLA TAKAHASHI LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001196-11.2019.8.11.0108. PODER JUDICIÁRIO DO Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte executada para apresentar procuração com reconhecimento de firma ou outro meio pelo qual se possa aferir a autenticidade da assinatura, bem como os atos constitutivos da empresa no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nulidade da exceção de pré-executividade. Tapurah - MT, 11/07/2023. PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:03

Conclusos para decisão

12/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:24

Publicado Despacho em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/01/2020, 01:01

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:28

Despacho

•07/02/2025, 14:06

Despacho

•07/02/2025, 14:06

Decisão

•04/12/2024, 15:04

Decisão

•04/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:22

Despacho

•23/06/2023, 15:04

Despacho

•21/02/2020, 17:16