Execução Fiscal 1001352-83.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 257.760,00

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GATTO COMERCIO DE MADEIRAS E BENEFICIAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GATTO

CPF

Reu

NEIDE CASTELANI GATTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

21/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 11:19

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:55

Arquivado Provisoriamente

05/12/2023, 18:15

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

21/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 10:29

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 13:58

Sentença

•11/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 11:19

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:55

Arquivado Provisoriamente

05/12/2023, 18:15

Processo Desarquivado

05/12/2023, 18:14

Arquivado Provisoriamente

05/12/2023, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1001352-83.2021.8.11.0025. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GATTO COMERCIO DE MADEIRAS E BENEFICIAMENTO LTDA - EPP e OUTROS VISTOS, Intime-se a parte executada para informar a situação atual do acordo de compensação do crédito exequendo noticiado nos autos, prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, abra-se novamente vista à Fazenda Pública para se manifestar acerca da petição protocolada pelo executado, no prazo de 15 dias, esclarecendo se houve acordo de compensação do crédito exequendo ou não, e em caso negativo adote as medidas necessárias ao impulsionamento da execução. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

09/11/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:26

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 13:08

Decisão

•05/12/2023, 16:18

Despacho

•11/07/2023, 10:34

Despacho

•03/10/2022, 14:56

Despacho

•03/05/2021, 09:26