Usucapião 1003943-83.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ILVANA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JACINTO LOPES CRUZ

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

OAB/MT 21494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

ILVANA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JACINTO LOPES CRUZ

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

AGRIPINA GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

ABIDENOR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELAINE LACERDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANA APARECIDA SOUZA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

BERNARDO ANTONIO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZA LOPES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ONEIDA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ABIDENOR FERREIRA DA SILVA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2026, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 12:21

Expedição de Mandado

13/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:02

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 12:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/09/2025, 02:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 17:45

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ABIDENOR FERREIRA DA SILVA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2026, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 15:51

Decisão

•11/07/2023, 10:36

13/02/2026, 12:21

Expedição de Mandado

13/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:02

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 12:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/09/2025, 02:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 17:45

Expedição de Mandado

04/08/2025, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de ILVANA RIBEIRO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de JACINTO LOPES CRUZ em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 15:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de IVANA APARECIDA SOUZA BRITO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUIZA LOPES FERREIRA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SUELAINE LACERDA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ONEIDA APARECIDA DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2024, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 19:41

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de AGRIPINA GONCALVES FERREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:32

Publicado Citação em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/09/2023, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 08:18

Expedição de Mandado

18/09/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de JACINTO LOPES CRUZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:06

Decorrido prazo de ILVANA RIBEIRO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:40

Decorrido prazo de AGRIPINA GONCALVES FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:40

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003943-83.2023.8.11.0013. REQUERENTE: JACINTO LOPES CRUZ, ILVANA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO MOREIRA RODRIGUES - MT21494-O Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO MOREIRA RODRIGUES - MT21494-O ESPÓLIO: AGRIPINA GONCALVES FERREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) Vistos. Recebo a presente inicial. Defiro a AJG, ante a afirmação de lei. Citem-se os requeridos e os confinantes para que apresentem contestação em quinze dias. Em sendo ausentes incertos e desconhecidos, citem-se por edital, com o prazo de 20 dias, os requeridos, e, com o prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa da União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Nomeio como curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a Defensoria Pública Estadual, que servirá sob compromisso de seu grau. Intime-se o Ministério Público Estadual. Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:03

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:03

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:02

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/07/2023, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2023, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 12:49