Agravo em Recurso Especial 1033295-41.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 117.789,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS LUNARDI NADER

OAB/RS 68361·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NEVES ROCHA

OAB/RS 81392·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TELES CARVALHO

OAB/RS 125529·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/RO 5147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 779018/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0779018 - AgInt no AREsp 2941697 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:50

Conhecido o recurso de FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00779018/2025 - AgInt no AREsp 2941697/MT

02/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 16:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 128749/2026

19/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 128749/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:55

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00779018/2025 - AgInt no AREsp 2941697/MT

17/12/2025, 15:01

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 779018/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2025, 17:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0779018 - AgInt no AREsp 2941697 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:50

Conhecido o recurso de FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00779018/2025 - AgInt no AREsp 2941697/MT

02/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 16:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 128749/2026

19/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 128749/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:55

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00779018/2025 - AgInt no AREsp 2941697/MT

17/12/2025, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/10/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2025 e término em 21/10/2025, para ESTADO DE MATO GROSSO apresentar resposta à petição n. 779018/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 415.

22/10/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/08/2025 Petição Nº 779018/2025 -

28/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 779018/2025. Publicação prevista para 28/08/2025)

26/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 779018/2025

26/08/2025, 10:11

Protocolizada Petição 779018/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2025

26/08/2025, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:31

Conheço do agravo de FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

11/08/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 19:40

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/05/2025, 14:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 19:40

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 14:30

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:30

Despacho

•20/05/2025, 14:30

Decisão

•20/05/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/05/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/05/2025, 14:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/05/2025, 14:30

Juízo de Retratação

•20/05/2025, 14:30

Decisão

•20/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:30