Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000797-49.2018.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

02/02/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 07:43

Decorrido prazo de NADIR SERAFIM DE SOUZA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 05:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 15:51

Homologada a Transação

04/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:24

Processo Desarquivado

03/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de NADIR SERAFIM DE SOUZA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

02/02/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 07:43

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 15:51

Decisão

•11/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de NADIR SERAFIM DE SOUZA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 05:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 15:51

Homologada a Transação

04/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:24

Processo Desarquivado

03/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de NADIR SERAFIM DE SOUZA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:20

Juntada de Ofício

21/08/2025, 14:11

Juntada de Alvará

20/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 17:14

Juntada de Ofício

05/08/2025, 17:13

Processo Desarquivado

05/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/06/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de NADIR SERAFIM DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:11

Juntada de Alvará

23/01/2024, 19:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/01/2024, 17:41

Desentranhado o documento

23/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:57

Processo Desarquivado

24/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de NADIR SERAFIM DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) (RPV/Precatório), para, querendo, manifestarem/impugnarem no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, após transcorrido o prazo in albis prazo serão distribuídas no TRF1.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:06

Juntada de Precatório

16/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de NADIR SERAFIM DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000797-49.2018.8.11.0038.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: NADIR SERAFIM DE SOUZA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Nadir Serafim de Souza em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS todos devidamente qualificados nos autos. O Executado, ora INSS, não se manifestou nos autos, deixando transcorrer o prazo. É o breve relato. Fundamento e decido. Nos cálculos apresentados pela parte requerente constam os valores de e R$ 126.441,00 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais) referentes às parcelas atrasadas e R$ 12.644,10 (doze mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, desnecessária se torna a explanação dos argumentos arguidos pelas partes, visto que houve a concordância expressa da parte requerida, conforme já informado. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte requerente nos valores de R$ 126.441,00 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais) referentes às parcelas atrasadas e R$12.644,10 (doze mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais. Expeça-se ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos moldes já indicados por este Sodalício, para que se proceda ao pagamento das verbas atrasadas, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e/ou PRECATÓRIO, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito. Intime-se. Cumpra-se. Araputanga/MT, (Assinado e datado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz substituto

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 13:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/07/2023, 13:24

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 11:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/12/2022, 16:48

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 08:10

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:27

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:57

Transitado em Julgado em 04/02/2022

04/02/2022, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:33

Decorrido prazo de NADIR SERAFIM DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:54

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:39

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 13:00

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 17:09

Recebidos os autos

15/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição inicial

15/02/2021, 17:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2021.

01/02/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/01/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/08/2020, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 01:14

Juntada (Juntada)

25/04/2019, 01:14

Remessa (Remessa)

25/04/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

24/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

24/04/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

01/04/2019, 01:48

Remessa (Remessa)

28/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2019, 01:41

Remessa (Remessa)

27/03/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/03/2019, 02:01

Remessa (Remessa)

18/02/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

14/02/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2019, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/02/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

04/01/2019, 01:53

Juntada (Juntada)

04/01/2019, 01:53

Remessa (Remessa)

14/12/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:35

Remessa (Remessa)

11/12/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

27/11/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2018, 01:55

Remessa (Remessa)

27/11/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2018, 01:55

Remessa (Remessa)

26/11/2018, 00:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2018, 00:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/11/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/05/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:27

Remessa (Remessa)

20/04/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/04/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2018, 01:11

Remessa (Remessa)

16/04/2018, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2018, 02:13

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

12/04/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2018, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/03/2018, 01:30

Execução de cumprimento de sentença

•01/12/2022, 16:48

Decisão

•31/08/2022, 08:10

Sentença

•05/11/2021, 13:00