Homologação da Transação Extrajudicial 1021559-02.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHomologação da Transação Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Homologação da Transação Extrajudicial · Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

CARLITO LIMA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NIURLEIDE GONCALVES DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDERSON RODRIGUES DIAS

OAB/MT 29014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de CARLITO LIMA DA CONCEICAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de NIURLEIDE GONCALVES DE SOUZA LIMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:55

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:43

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de CARLITO LIMA DA CONCEICAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de NIURLEIDE GONCALVES DE SOUZA LIMA em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•28/12/2022, 14:33

Decisão

•28/12/2022, 16:12

20/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:55

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de CARLITO LIMA DA CONCEICAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:41

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

17/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de CARLITO LIMA DA CONCEICAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de CARLITO LIMA DA CONCEICAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:22

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2023, 17:20

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:20

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/01/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

31/12/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

31/12/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE SINOP DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo n.º 1021559-02.2022.8.11.0015. Vistos no plantão judiciário do recesso forense. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, principalmente do teor do termo de acordo acostado ao ID n.º 106848194, págs. 1/2, deflui-se que as partes litigantes estabeleceram acordo, quanto à forma de pagamento do valor dos alimentos devidos pelo executado/requerente; não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou qu

30/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/12/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos

28/12/2022, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

28/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão

28/12/2022, 14:33

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

28/12/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 09:47

Despacho

•03/02/2023, 17:19

Sentença

•22/09/2023, 19:00