Ação Penal - Procedimento Sumário 1002038-14.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

PABLO CACHORRAO

Terceiro

JOAO CARLOS

Terceiro

KURTZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

PABLO CACHORRAO

Terceiro

JOAO CARLOS

Terceiro

KURTZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DAIANE

Terceiro

JACKSON

Terceiro

TUNECA

Terceiro

PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

Reu

PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

JOAO CARLOS KURTZ FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAIANE ROMIM SILVESTRI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACKSON TUNECA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:32

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

31/07/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:47

Juntada de Ofício

07/05/2024, 11:44

Recebidos os autos

03/04/2024, 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

10/11/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 20:07

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:32

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

31/07/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 19:50

28/05/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:47

Juntada de Ofício

07/05/2024, 11:44

Recebidos os autos

03/04/2024, 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

10/11/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 19:50

Juntada de Ofício

10/11/2023, 19:46

Juntada de Ofício

10/11/2023, 19:45

Juntada de Ofício

10/11/2023, 19:42

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:59

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 09:59

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 09:59

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:59

Juntada de acórdão

31/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:59

Juntada de acórdão

31/08/2023, 09:59

Juntada de acórdão

31/08/2023, 09:59

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:59

Juntada de petição

31/08/2023, 09:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 09:59

Devolvidos os autos

31/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/08/2023, 09:59

Juntada de vista ao mp

31/08/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL e quando permitido pelo Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Advogado deverá peticionar até às 19 horas do último dia útil anterior à sessão de julgamento e solicitar a retirada de pauta para que seja julgado na sessão presencial híbrida, conforme Portaria n° 298/2020-PRES e Portaria TJMT/PRES. 2ª CÂM.CRIM. n. 01/2022 de 14 de Setembro de 2022, disponibilizada no Caderno Administrativo do DJE - edição n. 11305 de 16/09/2022. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:17

Recebidos os autos

26/03/2023, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:37

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:43

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 18:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2022 15:00 3ª VARA DE PONTES E LACERDA.

16/08/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/07/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:23

Juntada de

14/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:37

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:15

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2022 15:00 3ª VARA DE PONTES E LACERDA.

07/07/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:19

Juntada de

21/06/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:45

Recebidos os autos

23/03/2022, 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 16:30 3ª VARA DE PONTES E LACERDA.

23/03/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 15:19

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de resposta

26/10/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2021, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 16:46

Recebidos os autos

03/05/2021, 11:50

Recebida a denúncia contra PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (REU)

03/05/2021, 11:50

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 14:23

Juntada de Certidão

30/04/2021, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/04/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 11:45

Acórdão

•21/07/2023, 12:37

Acórdão

•21/07/2023, 12:37

Acórdão

•21/07/2023, 09:09

Decisão

•26/03/2023, 15:52

Decisão

•16/08/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:30

Decisão

•07/07/2022, 13:12

Decisão

•23/03/2022, 15:19

Decisão

•03/05/2021, 11:50