Execução Fiscal 1008577-72.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 506.077,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARA AIRES RODRIGUES BATISTA

OAB/MT 27431·CPF·Representa: Réu

UEBER ROBERTO DE CARVALHO

OAB/MT 4754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUZETE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

AMANDA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

DJALMA CORREA DA COSTA

CPF

Reu

D.C DA COSTA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:41

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:50

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:14

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DA CONCEICAO em 20/02/2026 23:59

23/02/2026, 12:59

Juntada de entregue (ecarta)

21/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:42

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:41

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:50

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:56

Decisão

•30/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:14

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DA CONCEICAO em 20/02/2026 23:59

23/02/2026, 12:59

Juntada de entregue (ecarta)

21/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:24

Juntada de recibo (sisbajud)

26/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de D.C DA COSTA & CIA LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DA CONCEICAO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA COSTA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de AMANDA SILVA ANDRADE em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:49

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:46

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:46

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:46

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de D.C DA COSTA & CIA LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA COSTA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de AMANDA SILVA ANDRADE em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DA CONCEICAO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de AMANDA SILVA ANDRADE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de DJALMA CORREA DA COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DA CONCEICAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

01/02/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2023, 16:10

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:45

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de D.C DA COSTA & CIA LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/07/2023, 08:35

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/07/2023, 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/07/2023, 08:47

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1008577-72.2022.8.11.0041 ESTADO DE MATO GROSSO D.C DA COSTA & CIA LTDA - EPP e outros (3) DECISÃO VISTOS 1) Apos a diligencia via Sisbajud, deferida abaixo, foi apresentada exceção de pré-executividade no ID 122872687. Assim, intimo a Exequente a se manifestar no prazo de 15 dias. 2) Diante da ausência de informação quanto ao pagamento, determino que se prossiga conforme constante do despacho inicial, prosseguindo-se nos atos executórios com vistas a satisfação do crédito exequendo. Quanto a consulta de bens imóveis, trata-se de providencia que a parte pode assim proceder, eis que se trata de sistema acessível a todo o público. Defiro o pedido de bloqueio por meio do SISBAJUD, bem como RENAJUD. Às providencias. CUIABÁ, 6 de julho de 2023 Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/07/2023, 11:15

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/07/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

06/07/2023, 12:01

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/06/2022, 22:25

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/06/2022, 09:46

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:50

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DA CONCEICAO em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 08:36

Decorrido prazo de D.C DA COSTA & CIA LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 08:35

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 06:15

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 13:50

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 19:07

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 12:21

Decisão

•18/11/2024, 15:49

Decisão

•27/05/2024, 11:32

Decisão

•27/05/2024, 11:32

Decisão

•06/12/2023, 16:46

Decisão

•11/07/2023, 12:22

Decisão

•11/03/2022, 19:07