Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002729-43.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FELIPE FEITOSA VIANA

CPF

Reu

ALDO ROSA DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYANEN AMERICA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:03

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:33

Juntada de Ofício

10/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:30

Juntada de Ofício

10/11/2023, 18:23

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

10/11/2023, 18:18

Expedição de Mandado

10/11/2023, 16:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2023, 12:28

Juntada de vista ao mp

05/09/2023, 12:28

Juntada de petição

05/09/2023, 12:28

Juntada de despacho

05/09/2023, 12:28

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:03

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:33

Documentos

Petição

•26/07/2023, 16:11

Acórdão

•24/07/2023, 13:14

Juntada de Ofício

10/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:30

Juntada de Ofício

10/11/2023, 18:23

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

10/11/2023, 18:18

Expedição de Mandado

10/11/2023, 16:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2023, 12:28

Juntada de vista ao mp

05/09/2023, 12:28

Juntada de petição

05/09/2023, 12:28

Juntada de despacho

05/09/2023, 12:28

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 12:28

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 12:28

Juntada de petição

05/09/2023, 12:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:28

Juntada de acórdão

05/09/2023, 12:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:28

Juntada de acórdão

05/09/2023, 12:28

Juntada de petição

05/09/2023, 12:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 12:28

Devolvidos os autos

05/09/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL e quando permitido pelo Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Advogado deverá peticionar até às 19 horas do último dia útil anterior à sessão de julgamento e solicitar a retirada de pauta para que seja julgado na sessão presencial híbrida, conforme Portaria n° 298/2020-PRES e Portaria TJMT/PRES. 2ª CÂM.CRIM. n. 01/2022 de 14 de Setembro de 2022, disponibilizada no Caderno Administrativo do DJE - edição n. 11305 de 16/09/2022. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

07/02/2023, 15:22

Recebidos os autos

04/02/2023, 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:15

Juntada de Ofício

09/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/11/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:03

Recebidos os autos

11/10/2022, 17:37

Pedido conhecido em parte e procedente

11/10/2022, 17:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2022 16:30 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

11/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de ALDO ROSA DA CRUZ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 19:36

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:38

Juntada de Ofício

29/08/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 17:24

Recebidos os autos

02/05/2022, 13:50

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/10/2022 16:30 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

02/05/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:12

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:52

Recebidos os autos

24/01/2022, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 12/09/2022 14:30 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

24/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 09:52

Decorrido prazo de FELIPE FEITOSA VIANA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2021, 15:10

Juntada de Petição de diligência

04/12/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:31

Juntada de Ofício

30/11/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:22

Recebidos os autos

16/08/2021, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2022 15:00 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

16/08/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 20:01

Conclusos para decisão

14/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de resposta

12/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 11:02

Recebidos os autos

07/05/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 12:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:12

Remessa (Remessa)

12/04/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/03/2021, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2021, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2021, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/12/2020, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2020, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/07/2020, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2020, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2020, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/03/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:56

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

26/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2019, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

20/11/2019, 01:09

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

18/11/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

19/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/03/2019, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/03/2019, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:17

Acórdão

•21/07/2023, 19:02

Despacho

•06/07/2023, 09:40

Decisão

•04/02/2023, 15:26

Recurso de sentença

•07/11/2022, 21:48

Sentença

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Despacho

•29/04/2022, 18:12

Despacho

•24/01/2022, 14:07

Todos os documentos(16)

Petição

•26/07/2023, 16:11

Acórdão

•24/07/2023, 13:14

Acórdão

•21/07/2023, 19:02

Despacho

•06/07/2023, 09:40

Decisão

•04/02/2023, 15:26

Recurso de sentença

•07/11/2022, 21:48

Sentença

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Expediente

•11/10/2022, 17:37

Despacho

•29/04/2022, 18:12

Despacho

•24/01/2022, 14:07

Despacho

•11/08/2021, 20:01