Apelação Cível 1000831-73.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.699,60

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO BRAGA GAMA

OAB/MT 29238·CPF·Representa: Autor

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MT 9981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2024, 12:06

Baixa Definitiva

30/11/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 28/11/2024

30/11/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 28/11/2024

30/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:01

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e provido

01/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:16

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:18

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2024, 12:06

Baixa Definitiva

30/11/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 28/11/2024

30/11/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 28/11/2024

30/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 17:08

Sentença

•16/08/2024, 16:30

29/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:01

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e provido

01/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:16

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:18

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 18:01

Decisão

•03/04/2024, 07:01

Despacho

•21/03/2024, 09:13

Despacho

•21/03/2024, 09:13

Decisão

•05/12/2023, 15:17

Decisão

•25/09/2023, 08:59

Despacho

•22/08/2023, 09:05

Despacho

•18/07/2023, 19:38

Decisão

•11/07/2023, 08:54

Despacho

•23/06/2023, 08:50

Decisão

•28/02/2023, 08:11

Despacho

•03/02/2023, 10:04

Decisão

•27/10/2022, 21:13

Documento de comprovação

•12/09/2022, 14:15

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/11/2024, 17:08

Sentença

•16/08/2024, 16:30

Decisão

•03/04/2024, 07:01

Despacho

•21/03/2024, 09:13

Despacho

•21/03/2024, 09:13

Decisão

•05/12/2023, 15:17

Decisão

•25/09/2023, 08:59

Despacho

•22/08/2023, 09:05

Despacho

•18/07/2023, 19:38

Decisão

•11/07/2023, 08:54

Despacho

•23/06/2023, 08:50

Decisão

•28/02/2023, 08:11

Despacho

•03/02/2023, 10:04

Decisão

•27/10/2022, 21:13

Documento de comprovação

•12/09/2022, 14:15

Decisão

•05/07/2022, 09:27

Decisão

•13/04/2022, 20:44

Decisão

•18/01/2022, 17:12