Execução de Título Extrajudicial 1002340-72.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002340-72.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 01:41

Recebidos os autos

11/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de EXCLUSIVE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:57

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA S E N T E N Ç A Numero do SENTENÇA Processo: 1002340-72.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: EXCLUSIVE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS Vistos, etc. A sentença dispensa relatório, consoante disposição do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I. Com fundamento nos art. 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas. No mesmo sentido é o Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso: “A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito”. Se se tratar de acordo parcelado, em caso de inadimplemento poderá a parte credora requerer o desarquivamento e cumprimento da sentença nos próprios autos. Ao arquivo, com baixa.

12/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:14

Homologada a Transação

11/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

27/06/2023, 22:20

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 07:30

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 14:14

Despacho

•15/05/2023, 14:57

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