Execução Fiscal 1005728-45.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 1005728-45.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de D S AGRICOLA EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:44

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 16:10

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: D S AGRICOLA EIRELI - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1005728-45.2021.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Verifica-se, que o Exequente promoveu o CANCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO, devido a DUPLICIDADE da EXECUÇÃO, conforme se denota dos DOCUMENTOS acostados. É o Breve Relato. Decido. Perscrutando os autos, que o Exequente promoveu o CANCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO, devido a DUPLICIDADE da EXECUÇÃO, conforme se denota dos DOCUMENTOS acostados. Desta feita, se perfaz nestes autos a PERDA do OBJETO, o que não conduz a presente demanda a outro destino, senão o horizonte da extinção. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO de MÉRITO em razão da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Havendo penhora, PROCEDA-SE com as baixas necessárias, expedindo-se o necessário, bem como o DESBLOQUEIO DE CONTAS. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias certificando inclusive quanto as CUSTAS, sobre as quais DEIXO de CONDENAR o Exequente, em conformidade com o art. 39 da LEF. SEM HONORÁRIOS. Posteriormente ao TRÂNSITO em JULGADO da sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/07/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:53

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 14:09

Despacho

•21/10/2022, 13:47

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de D S AGRICOLA EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(33)