Execução Fiscal 0001007-22.2008.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2008

Valor da Causa

R$ 961,64

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVANIA OLIMPIO DA SILVA SANTINI

OAB/MT 18460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARMANDO SILVA SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 21:58

Recebidos os autos

05/11/2024, 21:58

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ARMANDO SILVA SOUZA - ME em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 14:15

Todas as movimentações(416)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 21:58

Recebidos os autos

05/11/2024, 21:58

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 18:57

Decisão

•01/06/2022, 14:43

22/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ARMANDO SILVA SOUZA - ME em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/07/2024, 15:40

Processo Reativado

04/07/2024, 15:39

Juntada de Certidão

04/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/07/2024, 08:12

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 17:55

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 14/05/2024

04/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ARMANDO SILVA SOUZA - ME em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/10/2023, 13:01

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:01

Processo Desarquivado

20/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/10/2023, 22:45

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 10/03/2023

14/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de ARMANDO SILVA SOUZA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0001007-22.2008.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARMANDO SILVA SOUZA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal, com as partes já qualificadas nos autos. 2. A parte requerente pugna pela extinção do presente sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (id. 107630253). 3. Ante o exposto, defiro o pedido formulado e JULGO EXTINTO o presente feito

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:35

Extinto o processo por desistência

19/01/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 03:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 23:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de ARMANDO SILVA SOUZA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:45

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 18:53

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:09

Processo Desarquivado

29/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 22:38

Arquivado Provisoriamente

04/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:26

Processo Desarquivado

01/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:04

Arquivado Provisoriamente

01/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:45

Juntada de Ofício

01/06/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão

27/05/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:57

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 15:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:07

Recebidos os autos

01/12/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2021, 01:50

Remessa (Remessa)

19/04/2021, 02:41

Remessa (Remessa)

19/04/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/03/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2019, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:54

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/10/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2019, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:51

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2018, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2018, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/04/2018, 01:08

Juntada (Juntada)

08/02/2018, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/02/2018, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/01/2017, 01:15

Juntada (Juntada)

21/06/2016, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/06/2016, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2015, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/07/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 01:33

Juntada (Juntada)

25/06/2014, 02:33

Movimento Legado (Devolvido)

13/06/2014, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/06/2014, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/05/2014, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2013, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2013, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga )

10/08/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2012, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/07/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/06/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/08/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

12/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2010, 02:03

Despacho (Despacho)

10/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2010, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

29/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2010, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2010, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/03/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2010, 02:06

Despacho (Despacho)

22/03/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/03/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/03/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

01/03/2010, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2010, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2010, 01:28

Juntada (Juntada)

04/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2010, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2010, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

27/01/2010, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/01/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/12/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/11/2009, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2009, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/07/2009, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2009, 02:04

Juntada (Juntada)

21/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2009, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/05/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2009, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/05/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 02:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/05/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/04/2009, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/04/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/04/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2009, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/03/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2009, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2009, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2008, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2008, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2008, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/11/2008, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/11/2008, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2008, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

18/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/11/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2008, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/09/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2008, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

23/09/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/09/2008, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2008, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2008, 01:14

Despacho

•03/08/2022, 13:58

Decisão

•29/08/2022, 18:53

Decisão

•11/11/2022, 16:13

Sentença

•19/01/2023, 13:14

Despacho

•31/10/2023, 18:42

Despacho

•08/01/2024, 16:09

Despacho

•14/02/2024, 15:59

Decisão

•16/02/2024, 16:39

Decisão

•26/08/2024, 17:37