Execução de Título Extrajudicial 0055352-12.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 68.050,42

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ENGEFOX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FRANCISCO MAURICIO RAPOSO

CPF

Autor

FAZENDA FAZENDINHA

Terceiro

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

FILADELFO DOS REIS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID BRUNO CAVALCANTE FERREIRA

OAB/SP 302414·CPF·Representa: Autor

ARTUR EDUARDO VALENTE AYMORE

OAB/SP 295063·CPF·Representa: Autor

JULIANA SANTANA ALVES

OAB/SP 400493·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TOMAZ MENDES

OAB/MT 13783·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DAUDT SOUSA RIBEIRO

OAB/MT 14667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ENGEFOX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FRANCISCO MAURICIO RAPOSO

CPF

Autor

FAZENDA FAZENDINHA

Terceiro

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

FILADELFO DOS REIS DIAS

CPF

Reu

FILADELFO DOS REIS DIAS

Reu

Advogados / Representantes(7)

DAVID BRUNO CAVALCANTE FERREIRA

OAB/SP 302414·CPF·Representa: Autor

ARTUR EDUARDO VALENTE AYMORE

OAB/SP 295063·CPF·Representa: Autor

JULIANA SANTANA ALVES

OAB/SP 400493·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TOMAZ MENDES

OAB/MT 13783·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DAUDT SOUSA RIBEIRO

OAB/MT 14667·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA SALGADO DE MACEDO

OAB/MT 14511·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO

OAB/RJ 169590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 02:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de FILADELFO DOS REIS DIAS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/02/2026, 12:07

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

18/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 10:47

Todas as movimentações(184)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 02:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:39

Recurso de sentença

•18/02/2026, 12:07

24/02/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de FILADELFO DOS REIS DIAS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/02/2026, 12:07

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

18/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 10:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/10/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:25

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de ENGEFOX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:41

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de ENGEFOX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

12/09/2024, 19:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 18:26

Expedição de Mandado

22/04/2024, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 13:54

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de ENGEFOX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 02:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de ENGEFOX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:01

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0055352-12.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ENGEFOX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, FRANCISCO MAURICIO RAPOSO EXECUTADO: FILADELFO DOS REIS DIAS, BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA Intimação - DECISÃO Vistos etc. No tocante ao pedido de restrição judicial de veículos, o Provimento n.º 02/2010-CGJ instituiu o Sistema RENAJUD, ferramenta que possibilita ao magistrado obter informações sobre veículos em nome da parte executada, com vistas ao cumprimento do referido Provimento, assim, lastreado nos princípios da celeridade e da economia processual, a medida deve ser deferida. Provimento n.º 02/2010-CGJ, “o Sistema RENAJUD uma ferramenta que possibilita tanto inserção quanto a retirada de constrições judiciais dos veículos encontrados na Base Índica Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), integrando o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN”. (Art. 1º). Posto isso, em não obtido êxito na tentativa de penhora on-line via Bacenjud, determino, desde já, a constrição judicial de veículos existentes em nome das partes executadas, junto ao DETRAN via sistema Renajud, suficiente para garantia do débito. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através dos Sistemas Renajud. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Intime-se a exequente para que indique a localização do bem. Após, expeça-se o mandado de remoção a avaliação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:03

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de FILADELFO DOS REIS DIAS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 03:20

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 15:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/08/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

19/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de FILADELFO DOS REIS DIAS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 16:48

Desentranhado o documento

16/10/2021, 16:47

Cancelada a movimentação processual

16/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de ENGEFOX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:42

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:41

Decorrido prazo de FILADELFO DOS REIS DIAS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:49

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 25/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:51

Decorrido prazo de ENGEFOX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:50

Conclusos para despacho

31/08/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 20:42

Decorrido prazo de FILADELFO DOS REIS DIAS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 04:14

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO RAPOSO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 04:13

Decorrido prazo de ENGEFOX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:53

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 20:23

Conclusos para decisão

10/01/2020, 20:23

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

10/01/2020, 20:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/01/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/12/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/12/2015, 00:00

Sentença

•23/01/2026, 10:47

Sentença

•23/01/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 23:55

Decisão

•02/12/2024, 16:15

Decisão

•23/01/2024, 13:54

Decisão

•07/07/2023, 18:19

Decisão

•23/08/2022, 15:05

Outros documentos

•10/02/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 16:48

Outros documentos

•21/09/2021, 15:56

Decisão

•22/04/2021, 18:09

Outros documentos

•17/03/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:16

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:39

Recurso de sentença

•18/02/2026, 12:07

Sentença

•23/01/2026, 10:47

Sentença

•23/01/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 23:55

Decisão

•02/12/2024, 16:15

Decisão

•23/01/2024, 13:54

Decisão

•07/07/2023, 18:19

Decisão

•23/08/2022, 15:05

Outros documentos

•10/02/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 16:48

Outros documentos

•21/09/2021, 15:56

Decisão

•22/04/2021, 18:09

Outros documentos

•17/03/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:16

Decisão

•03/07/2020, 16:11

Despacho

•10/01/2020, 20:22

Despacho

•10/01/2020, 20:22

Decisão

•10/01/2020, 20:22

Decisão

•10/01/2020, 20:22