Execução Fiscal 1003809-54.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.128,14

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Autor

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

CONSTRUTORA ANGULO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2024, 16:29

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUÍNA em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 06:19

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 12:39

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2024, 16:29

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/06/2024, 13:32

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:23

Sentença

•27/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUÍNA em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 06:19

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 12:39

Expedição de Mandado

19/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 13:12

Expedição de Mandado

28/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 12:48

Expedição de Mandado

21/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/02/2023, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO EIRELI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1003809-54.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: CONSTRUTORA ANGULO EIRELI VISTOS. Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. É sabido que a Administração Pública rege-se pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, segundo o qual os interesses tutelad

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

27/12/2022, 09:27

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 09:27