Execução Fiscal 1005467-58.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 49.702,02

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

BONINI E BORGES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA XAVIER DA SILVA

OAB/MT 12162·CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/MT 16455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 03:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 22:20

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:48

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:07

Processo Desarquivado

03/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:28

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:32

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 05:23

Todas as movimentações(313)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 03:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 22:20

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 05:22

Sentença

•05/11/2025, 05:22

06/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:48

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:07

Processo Desarquivado

03/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:28

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:32

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 05:23

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 05:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 05:22

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:20

Processo Desarquivado

20/10/2025, 15:20

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/09/2025, 01:38

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 17:52

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/09/2025, 17:40

Juntada de recibo (sisbajud)

10/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:52

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARTA XAVIER DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:31

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 08:23

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 11:14

Processo Desarquivado

06/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 11:32

Conclusos para decisão

03/07/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARTA XAVIER DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 17:57

Processo Desarquivado

05/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:44

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:11

Processo Desarquivado

20/05/2025, 17:11

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 15:02

Publicado Despacho em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

04/05/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos

04/05/2025, 21:31

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 08:42

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 22:21

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2025, 16:37

Processo Desarquivado

24/02/2025, 16:36

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de MARTA XAVIER DA SILVA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/11/2024, 16:13

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:13

Realizado cálculo de custas

06/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:16

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:12

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:46

Juntada de Alvará

17/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARTA XAVIER DA SILVA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 19:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 19:58

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:27

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/05/2024, 15:53

Juntada de decisão

15/05/2024, 15:53

Juntada de intimação

15/05/2024, 15:53

Juntada de intimação

15/05/2024, 15:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/05/2024, 15:53

Processo Reativado

15/05/2024, 15:53

Devolvidos os autos

15/05/2024, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/04/2024, 17:57

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de MARTA XAVIER DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 19:41

Publicado Intimação em 27/02/2024.

08/03/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

08/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO em 19/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de MARTA XAVIER DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:57

Processo correicionado

26/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:34

Processo em correição

21/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de pedido de extinção

22/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 07:45

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARTA XAVIER DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:30

Processo Desarquivado

17/10/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:29

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:33

Processo Desarquivado

11/09/2023, 15:38

Arquivado Provisoriamente

18/07/2023, 15:47

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:57

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005467-58.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: BONINI E BORGES LTDA - EPP VISTO Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução e/ou recurso de apelação. Cumpra-se. RONDONÓPOLIS, 8 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005467-58.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: BONINI E BORGES LTDA - EPP VISTO Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução e/ou recurso de apelação. Cumpra-se. RONDONÓPOLIS, 8 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 21:38

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:27

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 08:52

Conclusos para despacho

03/10/2022, 07:26

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:08

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 23:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:10

Conclusos para despacho

08/05/2021, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/11/2020 23:59.

13/11/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:46

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:52

Decorrido prazo de MARTA XAVIER DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:17

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 18:30

Conclusos para despacho

27/06/2020, 10:21

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:12

Juntada de Petição de embargos à execução

26/06/2020, 20:35

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 15:36

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:34

Decorrido prazo de MARTA XAVIER DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:44

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:49

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 15:27

Juntada de Ofício

11/05/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:51

Decretada a indisponibilidade de bens

08/05/2020, 17:51

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 15:27

Publicado Intimação em 10/03/2020.

11/03/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:48

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 20:58

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 22:08

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:52

Conclusos para despacho

04/02/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 11:12

Decorrido prazo de BONINI E BORGES LTDA - EPP em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:20

Publicado Citação em 10/05/2019.

10/05/2019, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 06:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 06:00

Conclusos para despacho

25/04/2019, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:27

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

22/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de diligência

22/03/2019, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/02/2019, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2019, 14:27

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 16:55

Juntada de correspondência devolvida

30/08/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 16:54

Conclusos para despacho

19/04/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2017, 09:41

Conclusos para decisão

09/08/2017, 17:05

Distribuído por sorteio

09/08/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição inicial

09/08/2017, 17:05

Decisão

•12/09/2025, 17:52

Despacho

•09/09/2025, 20:52

Despacho

•07/08/2025, 08:23

Despacho

•07/08/2025, 08:23

Despacho

•05/07/2025, 11:32

Despacho

•05/07/2025, 11:32

Despacho

•04/05/2025, 21:31

Despacho

•04/05/2025, 21:31

Despacho

•22/03/2025, 08:42

Despacho

•24/02/2025, 22:21

Despacho

•24/02/2025, 22:21

Despacho

•16/06/2024, 19:43

Petição

•04/06/2024, 19:58

Todos os documentos(34)

Sentença

•05/11/2025, 05:22

Sentença

•05/11/2025, 05:22

Decisão

•12/09/2025, 17:52

Despacho

•09/09/2025, 20:52

Despacho

•07/08/2025, 08:23

Despacho

•07/08/2025, 08:23

Despacho

•05/07/2025, 11:32

Despacho

•05/07/2025, 11:32

Despacho

•04/05/2025, 21:31

Despacho

•04/05/2025, 21:31

Despacho

•22/03/2025, 08:42

Despacho

•24/02/2025, 22:21

Despacho

•24/02/2025, 22:21

Despacho

•16/06/2024, 19:43

Petição

•04/06/2024, 19:58

Decisão

•15/04/2024, 13:55

Sentença

•22/01/2024, 22:26

Despacho

•25/11/2023, 07:45

Despacho

•17/10/2023, 15:47

Outros documentos

•17/10/2023, 12:29

Despacho

•08/07/2023, 21:38

Despacho

•03/10/2022, 08:52

Despacho

•04/10/2021, 16:08

Despacho

•12/05/2021, 17:10

Despacho

•27/06/2020, 18:30

Decisão

•08/05/2020, 17:51

Despacho

•06/03/2020, 14:48

Decisão

•28/02/2020, 22:08

Despacho

•05/02/2020, 15:52

Despacho

•26/04/2019, 06:00

Despacho

•28/11/2018, 14:42

Outros documentos

•27/06/2018, 10:45

Despacho

•22/04/2018, 16:54

Despacho

•12/08/2017, 09:41