Embargos à Execução Fiscal 1021115-85.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.168.723,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGALI SAVOLDI

OAB/RS 78331·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:33

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:55

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 15:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 15:02

Desentranhado o documento

17/02/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:43

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:13

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:33

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 14:55

Decisão

•26/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:55

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 15:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 15:02

Desentranhado o documento

17/02/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:43

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/01/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 01:29

Juntada de Alvará

21/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/12/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:04

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:01

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 09:06

Processo Desarquivado

27/01/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:10

Arquivado Provisoriamente

11/10/2024, 16:35

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:46

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:15

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 12:42

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

11/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:58

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos, na finalidade de EFETUAR A INTIMAÇÃO das partes, para no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão.

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/07/2023, 12:37

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da embargante para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre a impugnação aos embargos de ID 120082521.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 21:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 12:27

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:11

Distribuído por dependência

07/06/2022, 12:11

Despacho

•17/03/2025, 17:50

Despacho

•17/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:58

Despacho

•28/08/2024, 13:59

Decisão

•24/06/2024, 12:42

Decisão

•24/06/2024, 12:42

Decisão

•08/01/2024, 17:03

Decisão

•08/01/2024, 17:03

Decisão

•10/04/2023, 19:41

Outros documentos

•07/06/2022, 12:11