Execução Fiscal 1003778-34.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.753,48

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA

CNPJ

Autor

ADEMAR VIEIRA SANTANA

Terceiro

ADEMAR VIEIRA SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 17:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 27/06/2024

10/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 03:11

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

15/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 17:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 27/06/2024

10/07/2024, 16:59

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:23

Sentença

•27/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de diligência

11/02/2024, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 12:59

Expedição de Mandado

02/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:30

Juntada de Carta AR

31/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de ADEMAR VIEIRA SANTANA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 17:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1003778-34.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTANHEIRA EXECUTADO: ADEMAR VIEIRA SANTANA VISTOS. Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. É sabido que a Administração Pública rege-se pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, segundo o qual os interesses tutel

10/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

22/12/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 16:46

Sentença

•19/05/2024, 16:06