Agravo em Recurso Especial 0002730-21.2013.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LUCIO CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

DIANA ALVES RIBEIRO

OAB/MT 20370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00318873/2026 - AgRg no AREsp 3150096/MT

22/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 318873/2026

06/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 318873/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/04/2026

06/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 300211/2026

30/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 300211/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:11

Não conhecido o recurso de LUCIO CONCEICAO DA SILVA

26/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/03/2026, 18:16

Todas as movimentações(30)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00318873/2026 - AgRg no AREsp 3150096/MT

22/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2026, 17:30

06/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 318873/2026

06/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 318873/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/04/2026

06/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 300211/2026

30/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 300211/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:11

Não conhecido o recurso de LUCIO CONCEICAO DA SILVA

26/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 178035/2026

03/03/2026, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 16:25

Protocolizada Petição 178035/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/02/2026, 09:32

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

18/02/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/02/2026, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

04/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/01/2026, 16:28

Despacho

•19/01/2026, 16:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 16:27

Petição (Outras)

•19/01/2026, 16:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 16:27

Petição (Outras)

•19/01/2026, 16:26

Decisão

•19/01/2026, 16:26

Despacho

•19/01/2026, 16:26

Sentença (Outras)

•19/01/2026, 16:26

Decisão

•19/01/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:26

Recurso

•19/01/2026, 16:26

Despacho

•19/01/2026, 16:26

Despacho

•19/01/2026, 16:26