Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/04/2012
Valor da Causa
R$ 1.736,03
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Tangará da Serra
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
13/11/2023, 13:11
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SCARULIS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 06:03
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
PAULO SERGIO SCARULIS
CPF
Reu
Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 05 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO JUDAI JUNIOR PROCESSO n. 0003861-26.2012.8.11.0055 Valor da causa: R$ 1.736,03 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. Republica do Libano, n 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Libano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: PAULO SERGIO SCARULIS Atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE Requerida, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte REQUERIDA para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) VALOR DE R$413,40 REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS; 2) VALOR DE R$226,24 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA; 3) VALOR DE R$121,34 REFERENTE A CONTADORIA. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O item 3 se refere a contadoria e o valor deverá ser depositado no Banco do Brasil, ag. 1321-8, conta corrente 104126-6, em nome de Josué Matheus de Mattos, CPF 238.698.799-04. Após o pagamento integral de todos os valores, protocolar uma cópia no protocolo geral do Fórum direcionada a Central de Arrecadação e Arquivamento. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDUARDO ANTONIO WAGNER, digitei. TANGARÁ DA SERRA, 11 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
12/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/07/2023, 15:27
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 15:24
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2023, 03:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023, 12:47
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
24/04/2023, 16:07
Recebidos os autos
24/04/2023, 16:07
Realizado cálculo de custas
24/04/2023, 16:06
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
19/04/2023, 07:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2023, 07:20
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento