Execução Fiscal 0000242-80.2010.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 6.720,61

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 22:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 10:55

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE PARANA EIRELI - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:01

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000242-80.2010.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL NORTE PARANA EIRELI - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal, com as partes já devidamente qualificadas. 2. A parte exequente requereu o arquivamento do feito, visto que a executada adimpliu o débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (id.110186618) 3. ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, uma vez que satisfeita a dívida pela parte devedora. 4. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, após as baixas e anotações de estilo. 5. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. 6. Sem custas e despesas processuais. 7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ALCINDO PERES DA ROSA Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/05/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 16:11

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

21/08/2023, 22:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 10:55

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE PARANA EIRELI - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:01

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000242-80.2010.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL NORTE PARANA EIRELI - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal, com as partes já devidamente qualificadas. 2. A parte exequente requereu o arquivamento do feito, visto que a executada adimpliu o débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (id.110186618) 3. ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, uma vez que satisfeita a dívida pela parte devedora. 4. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, após as baixas e anotações de estilo. 5. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. 6. Sem custas e despesas processuais. 7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ALCINDO PERES DA ROSA Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/05/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 16:11

Processo Desarquivado

16/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de COMERCIAL NORTE PARANA EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:12

Arquivado Provisoriamente

20/01/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000242-80.2010.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL NORTE PARANA EIRELI - ME Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido retro, para que seja suspenso o andamento do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Alcindo

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:53

Processo Desarquivado

19/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:06

Arquivado Provisoriamente

23/05/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 18:52

Conclusos para decisão

20/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:30

Recebidos os autos

12/01/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:03

Remessa (Remessa)

23/04/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

19/04/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2021, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/04/2021, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/01/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2020, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2020, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:46

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2019, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

28/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2017, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2016, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/03/2016, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

31/07/2015, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

11/02/2015, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

04/12/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2014, 02:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2013, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/09/2012, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/06/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/08/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2011, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2011, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2010, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2010, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2010, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/05/2010, 00:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/04/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/04/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2010, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2010, 01:13

Despacho (Despacho)

29/03/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2010, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 01:47

Documentos

Decisão

•20/05/2022, 18:52

Decisão

•19/01/2023, 13:12

Sentença

•19/05/2023, 18:22