Ação Penal - Procedimento Sumário 1000955-55.2021.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Jauru

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JOAO MARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA MORINIGO DE SOUZA

OAB/MT 21802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JOAO MARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ROBSON

Terceiro

DELILO

Terceiro

SD PM FABRICIO

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

JOAO MARIA ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

ROBSON SILVA DELILO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO DE ARRUDA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:40

Juntada de guia de execução definitiva

03/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de JOAO MARIA ANTUNES DA SILVA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:19

Juntada de Ofício

24/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/06/2025, 16:34

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 19:06

Recebidos os autos

13/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 19:06

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/05/2025, 18:27

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:40

Juntada de guia de execução definitiva

03/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de JOAO MARIA ANTUNES DA SILVA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:19

Juntada de Ofício

24/06/2025, 17:48

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 18:05

Decisão

•04/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/06/2025, 16:34

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 19:06

Recebidos os autos

13/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 19:06

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de JOAO MARIA ANTUNES DA SILVA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

16/05/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:51

Devolvidos os autos

25/03/2025, 08:29

Juntada de certidão

25/03/2025, 08:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2024, 18:49

Juntada de Ofício

26/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:57

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de JOAO MARIA ANTUNES DA SILVA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:19

Juntada de Ofício

17/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de JOAO MARIA ANTUNES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/02/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 13:49

Publicado Intimação em 23/02/2024.

26/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

26/02/2024, 03:23

Expedição de Mandado

20/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:52

Processo Desarquivado

19/02/2024, 10:10

Arquivado Provisoriamente

12/08/2023, 10:10

Recebidos os autos

11/08/2023, 10:10

Julgado procedente o pedido

11/08/2023, 10:10

Juntada de Ofício

17/02/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:35

Recebidos os autos

14/02/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 21:00

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/02/2023 13:30, VARA ÚNICA DE JAURU

14/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de PAMELA MORINIGO DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2023, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:19

Juntada de Ofício

23/01/2023, 14:15

Juntada de Ofício

23/01/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JAURU VARA ÚNICA DE JAURU Av. Rui Barbosa, nº. 850, Centro, Jauru-MT - CEP: 78255-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS (CPC, ART. 152, VI) LEONARDO LOPES DA SILVA, Técnico Judiciário, lotado na Secretaria da Vara Única da Comarca de Jauru/MT, por determinação do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jauru/MT. Dr. Ítalo Osvaldo Alves da Silva, IMPULSIONA os autos a fim de: 1. INTIMAR a Defesa, via DJE, por todo conteúdo

20/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:38

Expedição de Mandado

19/01/2023, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de JOAO MARIA ANTUNES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/09/2022, 17:53

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:03

Recebidos os autos

23/08/2022, 15:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/02/2023 13:30 VARA ÚNICA DE JAURU.

23/08/2022, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 14:54

Juntada de Ofício

04/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:30

Juntada de Ofício

04/05/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 14:18

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:43

Recebida a denúncia contra JOAO MARIA ANTUNES DA SILVA - CPF: 453.116.419-91 (REU)

04/03/2022, 18:43

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de denúncia

01/02/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:06

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2021, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 15:00

Decisão

•23/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:38

Despacho

•14/02/2023, 21:00

Sentença

•11/08/2023, 10:10

Manifestação do MP para o Juízo

•29/02/2024, 10:50

Recurso de sentença

•02/10/2024, 17:59

Decisão

•29/10/2024, 16:06

Acórdão

•05/03/2025, 18:25

Manifestação

•06/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:51

Decisão

•13/06/2025, 19:06

Decisão

•13/06/2025, 19:06