Agravo em Recurso Especial 0009594-36.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ALESSANDRO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO

OAB/MT 3878·CPF·Representa: Autor

TULIO AURELIO CAMPOS FONTES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433243/2025

15/05/2025, 20:16

Protocolizada Petição 433243/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS

06/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

06/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 11:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/04/2025, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 19:50

Juízo de Retratação

•11/04/2025, 15:23

-

•11/04/2025, 15:23

-

•11/04/2025, 15:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 15:23

-

•11/04/2025, 15:23

-

•11/04/2025, 15:23

-

•11/04/2025, 15:23

-

•11/04/2025, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 15:23

-

•11/04/2025, 15:22

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•11/04/2025, 15:22

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•11/04/2025, 15:22

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•11/04/2025, 15:22

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 19:50

Juízo de Retratação

•11/04/2025, 15:23

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•11/04/2025, 15:23

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•11/04/2025, 15:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 15:23

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•11/04/2025, 15:23

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•11/04/2025, 15:23

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•11/04/2025, 15:23

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•11/04/2025, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 15:23

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•11/04/2025, 15:22

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•11/04/2025, 15:22

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•11/04/2025, 15:22

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•11/04/2025, 15:22

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•11/04/2025, 15:22

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•11/04/2025, 15:22

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•11/04/2025, 15:22

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•11/04/2025, 15:22