Procedimento Comum Cível 1018126-53.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.144,01

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MT 13156·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ MONTI GOULART

OAB/MT 28662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MULTISEG COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/10/2025, 01:52

Juntada de Certidão

30/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 16:30

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de MULTISEG COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de MULTISEG COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:53

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/10/2025, 01:52

Juntada de Certidão

30/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 16:30

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 10:53

Sentença

•08/08/2025, 10:53

06/10/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de MULTISEG COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de MULTISEG COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 13:44

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:50

Baixa Administrativa

19/12/2024, 14:50

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:26

Publicado Despacho em 16/07/2024.

17/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/07/2024, 13:12

Publicado Intimação em 10/06/2024.

11/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 13:25

Processo Desarquivado

13/02/2024, 04:46

Arquivado Provisoriamente

28/08/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:46

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de MULTISEG COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1018126-53.2023.8.11.0015 AUTOR(A): MULTISEG COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Vistos etc. I - RECEBO a INICIAL com inclusos DOCUMENTOS, eis que atendidos aos REQUISITOS dos artigos 319 e 320 do CPC/2015; II – Diante das ESPECIFICIDADES da CAUSA e de modo a ADEQUAR o RITO PROCESSUAL às NECESSIDADES do CONFLITO, DEIXO para momento oportuno a análise da conveniência da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO (CPC/2015, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), JUSTIFICANDO, ainda, o IMPULSIONAMENTO dos autos nessa ocasião, ante a TRANSIÇÃO das REGRAS do CPC/2015; III – Logo, CITEM-SE os Requeridos, quanto aos termos da presente ação, CIENTIFICANDO-OS que dispõem do prazo legal para RESPONDER, consoante artigos 183, 219, 229 e 335 do CPC/2015; IV - Com a (s) contestação (ões), vista à parte REQUERENTE para MANIFESTAÇÃO em 15 (quinze) dias, conforme artigos 219, 350 e 351 do CPC/2015; V - DEFIRO o pleito de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (art. 98 do CPC/2015). VI – Em seguida, CONCLUSO para SANEAMENTO, nos termos do artigo 357 do CPC/2015, ou JULGAMENTO ANTECIPADO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 14:27

Sentença

•19/12/2024, 14:50

Sentença

•19/12/2024, 14:50

Despacho

•12/07/2024, 18:12

Despacho

•12/07/2024, 18:12

Despacho

•11/07/2023, 15:18