Embargos de Declaração Cível 0000068-85.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 86.295,79

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada do Meio Ambiente 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S. A.

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

VIBRA ENERGIA S. A.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT 3662·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 14039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S. A.

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

VIBRA ENERGIA S. A.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

DORIVAL GONCALVES DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIBRA ENERGIA S. A.

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S. A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de resposta

01/03/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:12

Publicado Acórdão em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 19:18

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S. A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de resposta

29/01/2024, 14:24

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 15:59

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S. A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de resposta

01/03/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:12

Publicado Acórdão em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 11:14

Acórdão

•26/02/2024, 11:14

26/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 19:18

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S. A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de resposta

29/01/2024, 14:24

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 11:46

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 03:11

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:25

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S. A. (AGRAVANTE) e não-provido

08/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S. A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:16

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

02/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de agravo interno

01/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:44

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:08

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S. A. (APELANTE) e não-provido

11/07/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 21:59

Conclusos para decisão

14/03/2023, 19:36

Juntada de Certidão

13/03/2023, 19:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 18:57

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 16:52

Acórdão

•23/02/2024, 18:22

Acórdão

•08/11/2023, 11:41

Decisão

•11/07/2023, 15:56

Despacho

•29/03/2023, 21:59

Recurso de sentença

•29/11/2022, 09:38

Sentença

•07/11/2022, 10:58

Despacho

•22/09/2022, 10:17

Decisão

•15/03/2022, 17:35

Decisão

•19/07/2021, 18:13

Decisão

•17/05/2021, 14:37

Despacho

•12/03/2021, 18:29

Despacho

•13/08/2020, 15:38