Procedimento Comum Cível 1001905-09.2021.8.11.0033 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001905-09.2021.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de EZEQUIEL SILVA BRITO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de EZEQUIEL SILVA BRITO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:07

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:59

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:59

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 11/07/2023

13/07/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:54

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 1001905-09.2021.8.11.0033.. REU: BANCO HONDA S/A. AUTOR(A): EZEQUIEL SILVA BRITO Vistos, Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Cobrança Contratual c/c Repetição de Indébito proposta por EZEQUIEL SILVA BRITO em face de BANCO HONDA S/A., ambos devidamente qualificados nos autos. No andamento ID 92196167, as partes informam que entabularam acordo, pugnando pela sua homologação e pela extinção do processo. O requerido apresentou o respectivo comprovante de pagamento referente ao valor pactuado no acordo (ID 93491939). Vieram-me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Em observância aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, passo julgar antecipadamente a lide, nos termos do art. 355, do CPC. Analisando os autos, vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico encontram-se presentes no acordo firmado, comportando, pois, homologação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado por EZEQUIEL SILVA BRITO e BANCO HONDA S/A.. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas e honorários conforme pactuado no acordo. Por ser ato incompatível com o direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Claro/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:15

Homologada a Transação

11/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 14:47

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 16:15

Decisão

•13/12/2021, 18:12

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EZEQUIEL SILVA BRITO em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EZEQUIEL SILVA BRITO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

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