Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004472-10.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 148.390,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ITAMAR DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/MT 26313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ITAMAR DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CUIABA/MT

CNPJ

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47843933

30/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 14:18

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/02/2026, 15:07

Processo Desarquivado

12/02/2026, 15:07

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/01/2026, 15:33

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:43

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47843933

30/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 14:18

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 13:04

Decisão

•11/03/2026, 13:04

11/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/02/2026, 15:07

Processo Desarquivado

12/02/2026, 15:07

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/01/2026, 15:33

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:43

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2025, 12:50

Recebidos os autos

15/09/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de ITAMAR DOS SANTOS SOARES em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2025, 18:54

Devolvidos os autos

21/07/2025, 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 23:15

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:22

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:56

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico retorno dos autos do TRF de 2° grau, desta forma impulsiono os autos intimando as partes para manifestação.. PONTES E LACERDA – MT, 11 de julho de 2023 LIBIA MENEZES DA COSTA SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

08/02/2023, 10:49

Remetidos os Autos por em grau de recurso para TRF

08/02/2023, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 13:43

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 11:56

Juntada de Ofício

04/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:58

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2022, 09:20

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:26

Julgado improcedente o pedido

28/07/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 10:14

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:37

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 10:34

Conclusos para decisão

25/10/2021, 18:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/04/2021, 16:17

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de contestação

12/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2020, 12:16

Conclusos para decisão

11/11/2020, 18:21

Juntada de Certidão

11/11/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 14:04

Cumprimento de sentença

•30/01/2026, 15:33

Acórdão

•03/06/2025, 13:42

Acórdão

•06/03/2025, 13:14

Despacho

•11/07/2024, 13:54

Despacho

•11/07/2024, 13:54

Despacho

•04/10/2023, 09:22

Despacho

•04/11/2022, 13:58

Recurso de sentença

•23/08/2022, 09:20

Sentença

•28/07/2022, 15:26

Despacho

•23/02/2022, 18:48

Decisão

•26/10/2021, 10:34

Decisão

•12/11/2020, 12:16