Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012113-49.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 39.170,00
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 14:44
Expedição de Outros documentos
15/05/2026, 14:44
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CORTEZ em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49238674
12/05/2026, 03:04
Decorrido prazo de MARLI PRODOMO CORTEZ em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49238675
12/05/2026, 03:04
Publicado Decisão em 04/05/2026.
04/05/2026, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 04:58
Expedição de Outros documentos
30/04/2026, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 15:19
Expedição de Outros documentos
30/04/2026, 15:19
Conclusos para decisão
14/04/2026, 16:56
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2026, 11:15
Decorrido prazo de A.R.CORTEZ & CIA. LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:35
Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:47
Ver todas as movimentações (230)
Todas as movimentações
(230)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 14:44
Expedição de Outros documentos
15/05/2026, 14:44
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CORTEZ em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49238674
12/05/2026, 03:04
Decorrido prazo de MARLI PRODOMO CORTEZ em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49238675
12/05/2026, 03:04
Publicado Decisão em 04/05/2026.
04/05/2026, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 04:58
Expedição de Outros documentos
30/04/2026, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 15:19
Expedição de Outros documentos
30/04/2026, 15:19
Conclusos para decisão
14/04/2026, 16:56
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2026, 11:15
Decorrido prazo de A.R.CORTEZ & CIA. LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:35
Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:47
Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 11:13
Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 11:13
Conclusos para decisão
24/03/2026, 16:30
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2026, 14:53
Publicado Despacho em 18/03/2026.
18/03/2026, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 05:39
Expedição de Outros documentos
16/03/2026, 17:23
Expedição de Outros documentos
16/03/2026, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 17:23
Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:11
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
16/03/2026, 10:30
Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 10:30
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
06/03/2026, 15:29
Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 15:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/03/2026 23:59
03/03/2026, 02:39
Decorrido prazo de A.R.CORTEZ & CIA. LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59
03/03/2026, 02:39
Decorrido prazo de MARLI PRODOMO CORTEZ em 25/02/2026 23:59
26/02/2026, 03:06
Publicado Intimação em 18/02/2026.
18/02/2026, 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 04:47
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2026, 17:33
Expedição de Outros documentos
13/02/2026, 15:18
Publicado Decisão em 13/02/2026.
13/02/2026, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 05:30
Expedição de Outros documentos
11/02/2026, 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 21:31
Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2026, 21:31
Expedição de Outros documentos
11/02/2026, 21:31
Conclusos para decisão
11/02/2026, 12:41
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2025, 14:48
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2025, 11:05
Expedição de Outros documentos
10/11/2025, 10:14
Expedição de Outros documentos
10/11/2025, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2025, 10:14
Recebidos os autos
30/09/2025, 15:59
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
30/09/2025, 15:59
Juntada de Acórdão
30/09/2025, 15:59
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/09/2025, 13:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2025, 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025, 17:39
Conclusos para despacho
13/08/2025, 13:58
Ato ordinatório praticado
13/08/2025, 13:57
Desentranhado o documento
13/08/2025, 13:48
Ato ordinatório praticado
13/08/2025, 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025, 16:22
Conclusos para despacho
12/06/2025, 16:00
Ato ordinatório praticado
12/06/2025, 16:00
Decorrido prazo de A.R.CORTEZ & CIA. LTDA - EPP em 05/03/2025 23:59
06/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARLI PRODOMO CORTEZ em 05/03/2025 23:59
06/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CORTEZ em 05/03/2025 23:59
06/03/2025, 02:16
Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025, 02:22
Expedição de Outros documentos
20/02/2025, 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025, 17:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/11/2024 23:59
06/11/2024, 09:27
Conclusos para despacho
25/10/2024, 17:18
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024, 11:31
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 13:51
Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos
15/10/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos
15/10/2024, 14:42
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024, 10:59
Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 02:12
Expedição de Outros documentos
07/10/2024, 13:50
Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:26
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024, 16:08
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 16:08
Conclusos para despacho
01/10/2024, 13:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/09/2024 23:59
01/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/09/2024 23:59
01/10/2024, 02:14
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024, 18:13
Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 02:35
Expedição de Outros documentos
11/09/2024, 18:11
Expedição de Outros documentos
11/09/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 18:11
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 13:51
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 17:53
Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 02:42
Expedição de Outros documentos
06/09/2024, 19:49
Expedição de Outros documentos
06/09/2024, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024, 19:49
Conclusos para despacho
29/08/2024, 15:45
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 12:14
Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:37
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 17:41
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024, 16:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/07/2024 23:59
06/07/2024, 02:08
Expedição de Outros documentos
25/06/2024, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 12:55
Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024, 11:07
Conclusos para despacho
20/06/2024, 17:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024, 17:10
Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024, 12:15
Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 01:28
Expedição de Outros documentos
18/06/2024, 16:42
Expedição de Outros documentos
18/06/2024, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 16:42
Processo Reativado
18/06/2024, 14:58
Devolvidos os autos
18/06/2024, 14:58
Juntada de contrarrazões
18/06/2024, 14:58
Juntada de intimação de pauta
18/06/2024, 14:58
Juntada de intimação de pauta
18/06/2024, 14:58
Juntada de certidão
18/06/2024, 14:58
Juntada de certidão
18/06/2024, 14:58
Juntada de certidão
18/06/2024, 14:58
Juntada de acórdão
18/06/2024, 14:58
Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)
18/06/2024, 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/04/2024, 14:19
Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024, 01:23
Expedição de Outros documentos
08/04/2024, 12:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024, 12:29
Conclusos para decisão
08/04/2024, 08:54
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CORTEZ em 03/04/2024 23:59
05/04/2024, 09:11
Decorrido prazo de A.R.CORTEZ & CIA. LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59
05/04/2024, 09:11
Decorrido prazo de MARLI PRODOMO CORTEZ em 03/04/2024 23:59
05/04/2024, 09:11
Decorrido prazo de MARLI PRODOMO CORTEZ em 03/04/2024 23:59
05/04/2024, 08:34
Decorrido prazo de A.R.CORTEZ & CIA. LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59
05/04/2024, 08:34
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CORTEZ em 03/04/2024 23:59
05/04/2024, 08:34
Publicado Intimação em 18/03/2024.
05/04/2024, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
05/04/2024, 02:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CORTEZ em 02/04/2024 23:59
03/04/2024, 01:37
Decorrido prazo de A.R.CORTEZ & CIA. LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59
03/04/2024, 01:37
Decorrido prazo de MARLI PRODOMO CORTEZ em 02/04/2024 23:59
03/04/2024, 01:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/03/2024 23:59.
18/03/2024, 02:27
Expedição de Outros documentos
17/03/2024, 20:59
Expedição de Outros documentos
14/03/2024, 17:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 04:14
Juntada de Petição de recurso de sentença
05/03/2024, 17:31
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024, 17:20
Publicado Sentença em 20/02/2024.
21/02/2024, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
21/02/2024, 03:38
Expedição de Outros documentos
16/02/2024, 19:21
Expedição de Outros documentos
16/02/2024, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 19:21
Julgado procedente o pedido
16/02/2024, 19:21
Juntada de Projeto de sentença
16/02/2024, 19:21
Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024, 13:42
Conclusos para decisão
20/10/2023, 13:23
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 13:21
Decorrido prazo de JOAO CARLOS TEBALDI em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 12:17
Decorrido prazo de JOAO CARLOS TEBALDI em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 04:26
Juntada de Termo de audiência
27/09/2023, 17:34
Audiência de instrução realizada em/para 27/09/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
27/09/2023, 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023, 14:43
Juntada de Petição de diligência
20/09/2023, 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023, 17:03
Expedição de Mandado
14/09/2023, 14:12
Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023, 10:42
Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023, 09:51
Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023, 02:25
Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023, 02:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1012113-49.2022.8.11.0055.. REQUERENTE: A.R.CORTEZ & CIA. LTDA - EPP, ANTONIO ROBERTO CORTEZ, MARLI PRODOMO CORTEZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA VISTOS. Considerando a documentação anexada à petição do ID 125150057, indicando que os reclamantes estão viajando nesta data, defiro o pedido e redesigno a audiência de instrução para o dia 27 de setembro de 2023, às 14h00. O acesso por meio de sala virtual ocorrerá por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTcwN2U3NjctMGZjZC00OTFiLTg5YTAtYzhjMWQxMTJkYjZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2256fb9a74-d0e5-459c-896c-9053ccba1287%22%7d No mais, cumpram-se todas as determinações do despacho do ID 104884755. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
17/08/2023, 00:00
Audiência de instrução designada em/para 27/09/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
16/08/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023, 13:30
Expedição de Outros documentos
16/08/2023, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 13:30
Expedição de Outros documentos
16/08/2023, 13:30
Conclusos para despacho
16/08/2023, 13:13
Audiência de instrução não-realizada em/para 16/08/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
16/08/2023, 13:08
Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023, 15:42
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 17:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 04:31
Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023, 11:47
Decorrido prazo de MARLI PRODOMO CORTEZ em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 06:06
Decorrido prazo de HERBERT COSTA THOMANN em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 06:06
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CORTEZ em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 06:06
Decorrido prazo de A.R.CORTEZ & CIA. LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 06:06
Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023, 02:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1012113-49.2022.8.11.0055.. REQUERENTE: A.R.CORTEZ & CIA. LTDA - EPP, ANTONIO ROBERTO CORTEZ, MARLI PRODOMO CORTEZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA Intimação - DESPACHO VISTOS. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de agosto de 2023, às 14h00. A audiência será realizada nas dependências da sala de audiências da Vara Especializada dos Juizados Especiais desta Comarca de Tangará da Serra-MT, onde este magistrado estará presente. No entanto, ressalvada eventual irresignação, faculta-se a todos (partes, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e testemunhas), a participação por meio de sala virtual, nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ e conforme autoriza o art. 193 do Código de Processo Civil. Eventual discordância com relação à realização da audiência híbrida deverá ser manifestada expressamente nos autos pelo interessado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação deste despacho. Intimem-se todos acerca da data e hora da audiência, e que o eventual acesso por meio de sala virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmM0MTRiM2MtMTJkOC00NGY5LWFlOWUtYzlkOWE3ZjBjZDIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2256fb9a74-d0e5-459c-896c-9053ccba1287%22%7d Cada parte poderá, independentemente de rol prévio, apresentar até três testemunhas na audiência para a prova dos fatos alegados. A fim de que as testemunhas sejam intimadas para acesso à sala presencial ou virtual, as partes deverão apresentar o requerimento na Secretaria até no máximo 05 (cinco) dias antes da audiência, na forma do art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95 (de preferência com indicação de e-mail e/ou telefone da testemunha para eventual remessa do link de acesso). Nesta hipótese, deverá a Secretaria promover a intimação da testemunha, disponibilizando, no ato de intimação (que poderá ocorrer por qualquer meio idôneo de comunicação), o link de acesso à sala virtual, que será o mesmo constante deste despacho. Consigno que a intimação das partes para comparecimento ao ato (ou acesso à sala virtual) poderá ser feita por qualquer meio idôneo de comunicação e que, caso as partes possuam advogado constituído nos autos ou estejam sendo assistidas pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita por meio do patrono. Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o magistrado/assessoria, através do e-mail
[email protected]
ou pelo Celular-WhatsApp: 65 99668-9906. Faculta-se às partes a apresentação antecipada de proposta de composição, cujo termo poderá ser protocolado diretamente no processo no sistema PJe. Fica a parte promovida ciente de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação (presencial ou virtual) importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020). Do mesmo modo, fica o(a)(s) promovente(s) advertido de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso à sala virtual ou recusa em participar da audiência de conciliação (presencial ou virtual) implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 16:20
Expedição de Outros documentos
11/07/2023, 16:20
Expedição de Outros documentos
11/07/2023, 16:20
Audiência de instrução designada em/para 16/08/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
06/07/2023, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 15:28
Conclusos para julgamento
01/11/2022, 15:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/11/2022, 15:17
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CORTEZ em 14/10/2022 23:59.
16/10/2022, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022, 04:00
Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022, 04:00
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 15:56
Juntada de Petição de contestação
14/09/2022, 16:15
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 13:37
Publicado Despacho em 23/08/2022.
23/08/2022, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022, 13:16
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 13:07
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 17:58
Conclusos para despacho
19/08/2022, 16:19
Audiência Conciliação juizado cancelada para 20/10/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
19/08/2022, 16:19
Juntada de Petição de petição
19/08/2022, 10:04
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 09:59
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 09:59
Audiência Conciliação juizado designada para 20/10/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
19/08/2022, 09:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2022, 09:59
Distribuído por sorteio
19/08/2022, 09:59
Documentos
Decisão
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30/04/2026, 15:19
Decisão
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30/04/2026, 15:19
Decisão
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27/03/2026, 11:13
Decisão
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27/03/2026, 11:13
Despacho
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16/03/2026, 17:23
Despacho
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16/03/2026, 17:23
Decisão
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11/02/2026, 21:31
Decisão
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11/02/2026, 21:31
Decisão
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16/09/2025, 17:39
Decisão
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12/08/2025, 16:22
Decisão
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20/02/2025, 17:04
Decisão
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20/02/2025, 17:04
Ato Ordinatório
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15/10/2024, 14:38
Decisão
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01/10/2024, 16:08
Decisão
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01/10/2024, 16:08
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Decisão
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30/04/2026, 15:19
Decisão
12/07/2023, 00:00
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Decisão
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27/03/2026, 11:13
Decisão
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27/03/2026, 11:13
Despacho
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16/03/2026, 17:23
Despacho
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16/03/2026, 17:23
Decisão
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11/02/2026, 21:31
Decisão
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Decisão
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16/09/2025, 17:39
Decisão
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12/08/2025, 16:22
Decisão
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20/02/2025, 17:04
Decisão
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20/02/2025, 17:04
Ato Ordinatório
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15/10/2024, 14:38
Decisão
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01/10/2024, 16:08
Decisão
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01/10/2024, 16:08
Ato Ordinatório
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11/09/2024, 13:51
Decisão
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06/09/2024, 19:49
Decisão
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06/09/2024, 19:49
Decisão
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25/06/2024, 11:07
Acórdão
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24/05/2024, 14:11
Decisão
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08/04/2024, 12:29
Decisão
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08/04/2024, 12:29
Recurso de sentença
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05/03/2024, 17:31
Sentença
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16/02/2024, 19:21
Sentença
•
16/02/2024, 19:21
Despacho
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16/08/2023, 13:30
Despacho
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06/07/2023, 15:28
Despacho
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19/08/2022, 17:58