Execução Fiscal 0000686-18.2007.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2007

Valor da Causa

R$ 24.341,60

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 12:50

Bens não localizados

10/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:51

Processo Desarquivado

24/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:20

Arquivado Provisoriamente

20/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:45

Todas as movimentações(255)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 12:50

Bens não localizados

10/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:51

Processo Desarquivado

24/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:20

Arquivado Provisoriamente

20/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:45

Bens não localizados

29/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:53

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:10

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA Processo n. 0000686-18.2007.8.11.0049 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARIOSVALDO ARAUJO DIAS DECISÃO 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Não houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo. 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:47

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 11:15

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000686-18.2007.8.11.0049.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARIOSVALDO ARAUJO DIAS Vistos. Verifico que não incidiu a prescrição intercorrente na presente execução fiscal, considerando os marcos interruptivos informados pela exequente. A esse propósito, INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar acerca do acordo de parcelamento da dívida exequenda, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de quitação e exti

07/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000686-18.2007.8.11.0049.. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 2007. Houve tentativa de penhora infrutífera em 21.08.2012 (id. 68537588 - Pág. 142). A Fazenda Pública tomou ciência no dia 06.12.2012, postulando pela penhora on-line (id. 68537588 - Pág. 145), sendo este o atual marco interruptivo da prescrição intercorrente. Foi realizada tentativa de penhora on-line via BACEN-JUD, a qual também se resultou infrutíf

20/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:39

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 03:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 20:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2021, 01:40

Juntada (Juntada)

24/08/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

24/08/2021, 01:39

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2021, 01:57

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

15/02/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2018, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2018, 02:01

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/08/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:48

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/10/2016, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

14/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2016, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2013, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

08/01/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/10/2012, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2012, 01:49

Remessa (Remessa)

15/08/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/08/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2012, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

27/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:06

Despacho (Despacho)

31/05/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2012, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2012, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

22/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/05/2012, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/02/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2012, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/02/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2012, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

01/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2010, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/03/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2007, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/06/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2007, 01:11

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:44

Decisão

•19/01/2023, 15:39

Decisão

•06/04/2023, 10:45

Decisão

•15/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 17:04

Despacho

•25/09/2023, 10:53

Decisão

•29/09/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:51

Decisão

•10/02/2025, 16:55

Decisão

•10/02/2025, 16:55