Execução Fiscal 1003782-71.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.565,42

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA

CNPJ

Autor

MANOEL ANDRADE DE LIMA

Terceiro

MANOEL ANDRADE DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 13:48

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:32

Processo Reativado

15/08/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 30/07/2024

05/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:07

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 13:48

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:32

Processo Reativado

15/08/2024, 16:58

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:24

Sentença

•27/02/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 30/07/2024

05/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHEIRA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/07/2023, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 17:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1003782-71.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTANHEIRA EXECUTADO: MANOEL ANDRADE DE LIMA VISTOS. Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. É sabido que a Administração Pública rege-se pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, segundo o qual os interesses tute

10/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

22/12/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 17:01

Sentença

•15/05/2024, 17:52