Procedimento Comum Cível 0000591-35.2011.8.11.0085 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000591-35.2011.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: NESTOR TOBIAS FILHO - Réu: AGNALDO JOSE SANTANA e outros (4) 1. Primeiramente, considerando–se a digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 2. No mais, visando a retomada processual, ante a manifestação de id. 63985970, promova-se a exclusão do advogado do autor cadastrado aos autos. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000591-35.2011.8.11.0085 - intime-se o autor, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, para regularizar a sua representação processual nos autos. 3. Do mesmo modo, proceda-se com a habilitação do advogado do réu Agnaldo José Santana, consoante postulado ao id. 69896611. 4. Ademais, ao id. 56379087 – pág. 38 consta a notícia de que o réu Vanderes Alceu Soares Pires veio a óbito, bem como a informação de que o advogado constituído por ele não mais atuará no processo (id. 56379087 – pág. 38). Dessa forma, dispõe o artigo 110 do CPC que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1.º e 2.º, do mesmo Código. Portanto, necessária a regularização o polo passivo da lide. Vale mencionar que, em que pese a regra seja a habilitação do espólio, não há óbice que a substituição ocorra mediante a habilitação dos herdeiros, se houver partilhada formalizada. Assim sendo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Ainda, determino que a parte requerente promova a substituição processual, indicando a inventariante e/ou seus sucessores, qualificando-os, na forma do artigo 687 e seguintes do CPC, de modo a regularizar o polo passivo da lide, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III e VI, do CPC. 5. Com o pedido de habilitação, citem-se os requeridos para se pronunciar em 5 dias, nos termos do artigo 690 do CPC. 6. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 7. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 7 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

12/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE SANTANA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48847950

Decorrido prazo de BENEDITA SEBASTIANA VIEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48847953

Decorrido prazo de VANDERES ALCEU SOARES PIRES em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48847954

Decorrido prazo de LEONICE MOREIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48847951

Decorrido prazo de ADERSON BARBOSA VIEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48847952

Juntada de Petição de petição

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VANDERES ALCEU SOARES PIRES em 07/04/2026 23:59

Todas as movimentações(293)