Execução Fiscal 0001259-51.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 3.359,04

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:27

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 08:27

Recebidos os autos

07/04/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

07/04/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001259-51.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NILDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA TECIDOS - ME, NILDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em

07/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:29

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:27

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 08:27

Recebidos os autos

07/04/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

07/04/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001259-51.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NILDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA TECIDOS - ME, NILDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em

07/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001259-51.2010.8.11.0049.. A Assessoria de Gabinete procedeu com a inclusão integral dos autos digitalizados (id. 107689553). INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, uma vez que não foi acolhida a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada (id. 107689553 - Pág. 76). Prazo de 15 dias, sob pena de extinção pelo abandono. Após, conclusos. Às providências, impulsionando devidamente o f

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 15:40

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:19

Desentranhado o documento

18/01/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:24

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:19

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/05/2021, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2021, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

05/02/2019, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

05/02/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2018, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/03/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/02/2017, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2017, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/02/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

09/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2015, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/07/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/05/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

23/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

11/08/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/08/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2014, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2014, 02:46

Petição (Juntada de Peticao)

30/07/2014, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2014, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2014, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/05/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/05/2014, 01:40

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2014, 00:27

Juntada (Juntada de Oficio)

12/02/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2013, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2013, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/08/2013, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/07/2013, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2013, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2013, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2013, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/01/2013, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

18/12/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

31/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

04/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

04/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2012, 00:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:03

Despacho (Despacho)

21/08/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2012, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/01/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/01/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/11/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2010, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/06/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/06/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/06/2010, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2010, 02:18

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 13:24

Decisão

•19/01/2023, 15:40

Sentença

•06/04/2023, 11:10