Execução Fiscal 1010741-25.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 51.346,18

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

OFFICE PRINTER EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MATHEUS CHIOCA

CPF

Reu

Movimentações

Devolvidos os autos

08/05/2026, 07:24

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/05/2026, 07:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/02/2026, 17:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 08:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de OFFICE PRINTER EIRELI - EPP em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MATHEUS CHIOCA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2024, 08:08

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:06

Todas as movimentações(61)

Devolvidos os autos

08/05/2026, 07:24

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/05/2026, 07:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/02/2026, 17:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 22:49

Recurso de sentença

•02/09/2024, 08:08

12/09/2025, 08:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de OFFICE PRINTER EIRELI - EPP em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MATHEUS CHIOCA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2024, 08:08

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 13:29

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de OFFICE PRINTER EIRELI - EPP em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de MATHEUS CHIOCA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:34

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 15:14

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 10:15

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 10:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/05/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:10

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1010741-25.2021.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 51.346,18 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:OFFICE PRINTER EIRELI - EPP e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de Excipiente, para manifestar-se acerca da Impugnação à Exceção de Pré-Executividade (ID. 102276334). SINOP,11 de julho de 2023.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/06/2021, 16:55

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:12

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 15:14

Sentença

•23/08/2024, 17:06

Sentença

•23/08/2024, 17:06

Sentença

•17/06/2024, 13:05

Sentença

•17/06/2024, 13:05

Sentença

•13/05/2024, 10:15

Sentença

•13/05/2024, 10:15

Despacho

•31/05/2021, 17:12