Execução de Título Extrajudicial 0001503-94.2018.8.11.0082 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001503-94.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de GRACIELY MARIANA CARDOSO PICCINI VOLPATO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:37

Decorrido prazo de JULIANO CEZAR VOLPATO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADOS: JULIANO CEZAR VOLPATO E GRACIELY MARIANA CARDOSO PICCINI Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 0001503-94.2018.8.11.0082 Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Obrigação de Fazer proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de JULIANO CEZAR VOLPATO, devidamente qualificado, fundada em título executivo extrajudicial, representado pelo Termo de Ajustamento de Conduta oriundo do SIMP n. 000667/097/2014 (Id. 36957925, pág. 36/38). Compareceu nos autos Graciely Mariana Cardoso Piccini para formalizar sua sucessão no cumprimento das obrigações estabelecidas no título executivo pela parte executada JULIANO CEZAR VOLPATO, seu ex-marido, informando aquela estar na posse do imóvel rural denominado Chácara Aracuã, localizado no Município de Cuiabá (MT), consoante demonstra o CAR-MT207164/2021 (Id. 74773818). Nesse contexto, o Parquet Estadual e Graciely Mariana Cardoso Piccini compareceram nos autos e juntaram termo de transação civil a respeito das obrigações contidas no título que instrui a inicial, pugnando pela homologação por este Juízo (Id. 106266709 e 121217770). Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e GRACIELY MARIANA CARDOSO PICCINI (Id. 106266709) fls. 96/97, por consequência, tendo o acordo efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 316 e art. 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil. Ao final do prazo estipulado para cumprimento do acordo, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para manifestação. Sem condenação de honorários advocatícios, custas ou despesas processuais. P.R.I.C. Cuiabá (MT), data registada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:26

Homologada a Transação

10/07/2023, 16:39

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 16:39

Decisão

•20/04/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADOS: JULIANO CEZAR VOLPATO E GRACIELY MARIANA CARDOSO PICCINI Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 0001503-94.2018.8.11.0082 Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Obrigação de Fazer proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de JULIANO CEZAR VOLPATO, devidamente qualificado, fundada em título executivo extrajudicial, representado pelo Termo de Ajustamento de Conduta oriundo do SIMP n. 000667/097/2014 (Id. 36957925, pág. 36/38). Compareceu nos autos Graciely Mariana Cardoso Piccini para formalizar sua sucessão no cumprimento das obrigações estabelecidas no título executivo pela parte executada JULIANO CEZAR VOLPATO, seu ex-marido, informando aquela estar na posse do imóvel rural denominado Chácara Aracuã, localizado no Município de Cuiabá (MT), consoante demonstra o CAR-MT207164/2021 (Id. 74773818). Nesse contexto, o Parquet Estadual e Graciely Mariana Cardoso Piccini compareceram nos autos e juntaram termo de transação civil a respeito das obrigações contidas no título que instrui a inicial, pugnando pela homologação por este Juízo (Id. 106266709 e 121217770). Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e GRACIELY MARIANA CARDOSO PICCINI (Id. 106266709) fls. 96/97, por consequência, tendo o acordo efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 316 e art. 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil. Ao final do prazo estipulado para cumprimento do acordo, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para manifestação. Sem condenação de honorários advocatícios, custas ou despesas processuais. P.R.I.C. Cuiabá (MT), data registada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Decorrido prazo de GRACIELY MARIANA CARDOSO PICCINI VOLPATO em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO CEZAR VOLPATO em 03/08/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

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