Execução Fiscal 0003260-33.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.111,23

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADEU DO NASCIMENTO

OAB/MT 4496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ROBERTO TADEU DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:50

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 19/04/2022

22/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 15:47

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:47

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU DO NASCIMENTO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:33

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:50

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:06

Documentos

Sentença

•13/04/2022, 16:26

Despacho

•21/10/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 19/04/2022

22/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 15:47

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:47

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU DO NASCIMENTO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU DO NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:12

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ROBERTO TADEU DO NASCIMENTO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 11 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 08:58

Recebidos os autos

04/11/2022, 08:58

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU DO NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 21:57

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:27

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 18:16

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU DO NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:43

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:13

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU DO NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 09:15

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU DO NASCIMENTO em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 15:29

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 10:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:45

Conclusos para decisão

13/10/2020, 19:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:38

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 01:59

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

14/02/2014, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/09/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:21

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

02/07/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2012, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2012, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/03/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/02/2010, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2010, 01:27

Decisão

•08/12/2020, 10:35