Execução Fiscal 0004475-90.2017.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 445,31

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ALBINO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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IURI SEROR CUIABANO

OAB/MT 10838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 14:40

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:27

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:35

Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/08/2024, 18:41

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão da contadoria

27/08/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/04/2024, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/09/2023, 14:15

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:15

Realizado cálculo de custas

22/09/2023, 14:15

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 14:40

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:27

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:35

Documentos

Sentença

•13/08/2021, 09:44

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legal

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Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/08/2024, 18:41

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão da contadoria

27/08/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/04/2024, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/09/2023, 14:15

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:15

Realizado cálculo de custas

22/09/2023, 14:15

Juntada de certidão da contadoria

22/09/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2023, 18:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:23

Decorrido prazo de ALBINO ALVES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:33

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE POLO PASSIVO: ALBINO ALVES Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) ALBINO ALVES, CPF/CNPJ 345.299.421-04, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 223,17 (duzentos e vinte e três reais e dezessete centavos) para fins de guia de Taxas Judiciárias. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 11 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 0004475-90.2017.8.11.0011 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO:

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2023, 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/03/2023, 14:50

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:50

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

18/01/2023, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2022, 04:52

Recebidos os autos

08/11/2022, 04:52

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:32

Transitado em Julgado em 11/11/2021

16/11/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de ALBINO ALVES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:49

Publicado Intimação em 02/09/2021.

03/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 14:13

Processo Desarquivado

14/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 08:15

Arquivado Provisoriamente

15/06/2021, 17:42

Recebidos os autos

15/06/2021, 17:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/05/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2019, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/03/2019, 02:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2018, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2018, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/01/2018, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/11/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2017, 01:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/11/2017, 01:11