Execução de Título Extrajudicial 0033156-48.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0033156-48.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 09:51

Recebidos os autos

11/09/2023, 09:51

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:20

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:36

Decorrido prazo de MARIO MILTON VERLANGIERI FERREIRA MENDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:36

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0033156-48.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A., MARIO MILTON VERLANGIERI FERREIRA MENDES EXECUTADO: P. BARBOSA - ME, PAULO BARBOSA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante o requerimento de Id. 105188995 no qual o Exequente pleiteia pela expedição de certidão de crédito, indefiro-o pois o processo foi extinto, bem como, o Provimento nº 84/2014-CGJ encontra-se SUSPENSO, senão vejamos: “TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DEPARTAMENTO FUNAJURIS - Diárias de viagens deferidas e processadas. Coordenadoria Judiciária - Sexta Câmara Cível - Decisão do Relator - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - PROVIMENTO N. 84/2014-CGJ/MT - LEI FEDERAL QUE ESTABELECE A SUSPENSÃO NESSES CASOS - VIOLAÇÃO AO ART. 791, III, DO CPC -PROVIMENTO DA CORREGEDORIA - ALTERAÇÃO DE ARTIGO DO CPC - INVIABILIDADE - NORMA HIERARQUICAMENTE INFERIOR -RECURSO PROVIDO - ART. 557, § 1º - A, CPC. Diante disso, por estar em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STJ, dou provimento ao recurso, com sustento no art. 557, § 1º-A, do CPC, para cassar a sentença e determinar que os autos retornem à instância de origem para normal prosseguimento. Cuiabá, 3 de junho de 2015. - EXMO. SR. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (RELATOR).” Destarte, constato que a sentença proferida no Id. 104595506 transitou em julgado (Id. 113914668), portanto, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:10

Determinado o arquivamento

11/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:10

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 17:10

Sentença

•29/11/2022, 19:45

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO MILTON VERLANGIERI FERREIRA MENDES em 03/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos

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