Procedimento Comum Cível 0052111-30.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ALEXANDRE FREITAS RIBEIRO TAQUES

OAB/MT 1·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO MARIANO COELHO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2024, 17:42

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:48

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

17/07/2023, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:15

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:08

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2024, 17:42

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:29

Documentos

Petição

•11/07/2023, 17:06

Acórdão

•11/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:48

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

17/07/2023, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:15

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:08

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:08

Juntada de vista ao mp

12/07/2023, 13:08

Juntada de petição

12/07/2023, 13:08

Juntada de despacho

12/07/2023, 13:08

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:08

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:08

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:08

Juntada de petição

12/07/2023, 13:08

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:08

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:08

Juntada de intimação de pauta

12/07/2023, 13:07

Juntada de petição

12/07/2023, 13:07

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:07

Juntada de acórdão

12/07/2023, 13:07

Juntada de acórdão

12/07/2023, 13:07

Juntada de petição

12/07/2023, 13:07

Juntada de petição

12/07/2023, 13:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2023, 13:07

Juntada de informação

12/07/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0052111-30.2015.8.11.0041 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/04/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 02:40

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/02/2019, 02:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/04/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

29/01/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

01/08/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

01/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

06/06/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/06/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2016, 01:21

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

03/08/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2016, 00:44

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2016, 00:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/04/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2016, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

02/02/2016, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/01/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/01/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/11/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/11/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/11/2015, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2015, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2015, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2015, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2015, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2015, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/11/2015, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/11/2015, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/11/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/11/2015, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

08/11/2015, 02:32

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

08/11/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/11/2015, 01:20

Acórdão

•11/07/2023, 17:06

Despacho

•11/07/2023, 17:06

Despacho

•11/07/2023, 17:06

Recurso de sentença

•11/07/2023, 17:06

Recurso de sentença

•11/07/2023, 17:06

Recurso de sentença

•11/07/2023, 17:06

Recurso de sentença

•11/07/2023, 17:06

Decisão

•11/07/2023, 17:06

Sentença

•11/07/2023, 17:06

Sentença

•11/07/2023, 17:06

Decisão

•11/07/2023, 17:06

Despacho

•11/07/2023, 17:06

Decisão

•11/07/2023, 17:06

Todos os documentos(19)

Petição

•11/07/2023, 17:06

Acórdão

•11/07/2023, 17:06

Acórdão

•11/07/2023, 17:06

Despacho

•11/07/2023, 17:06

Despacho

•11/07/2023, 17:06

Recurso de sentença

•11/07/2023, 17:06

Recurso de sentença

•11/07/2023, 17:06

Recurso de sentença

•11/07/2023, 17:06

Recurso de sentença

•11/07/2023, 17:06

Decisão

•11/07/2023, 17:06

Sentença

•11/07/2023, 17:06

Sentença

•11/07/2023, 17:06

Decisão

•11/07/2023, 17:06

Despacho

•11/07/2023, 17:06

Decisão

•11/07/2023, 17:06

Petição

•07/07/2020, 22:47

Acórdão

•23/06/2020, 12:40

Acórdão

•23/06/2020, 12:21

Despacho

•06/02/2020, 15:17