Procedimento Comum Cível 0053120-95.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2013

Valor da Causa

R$ 146.300,09

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MIGNOSSI & DEMARCHI LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE MIGNOSSI

CPF

Autor

TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PERON

OAB/MT 3060·CPF·Representa: Autor

JUAN DANIEL PERON

OAB/MT 7635·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CRUZ OLIVEIRA

OAB/MT 27691·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO

OAB/MT 8340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48418367

30/04/2026, 02:25

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de pedido de penhora

18/11/2025, 17:55

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:37

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:31

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:03

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:12

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:39

Todas as movimentações(252)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48418367

30/04/2026, 02:25

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•25/10/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 17:43

30/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de pedido de penhora

18/11/2025, 17:55

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:37

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:31

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:03

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:12

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 11 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de MIGNOSSI & DEMARCHI LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MIGNOSSI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de MIGNOSSI & DEMARCHI LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MIGNOSSI em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:19

Recebidos os autos

24/12/2022, 01:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2022, 01:37

Publicado Certidão em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:35

Decorrido prazo de MIGNOSSI & DEMARCHI LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MIGNOSSI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 19:41

Decorrido prazo de MIGNOSSI & DEMARCHI LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MIGNOSSI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2022.

29/10/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 02:58

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:41

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 05:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:44

Recebidos os autos

27/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2022, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2022, 01:28

Juntada (Juntada)

20/09/2022, 01:23

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

12/05/2022, 01:45

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca Com Pendencia)

12/05/2022, 01:45

Movimento Legado (Encaminhamento ao DCA para Protesto)

22/03/2022, 02:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/03/2022, 02:40

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

17/03/2022, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2021, 02:31

Custas (Calculo)

10/12/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 01:41

Juntada (Juntada)

29/06/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:05

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

27/02/2020, 01:16

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

27/02/2020, 01:16

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

27/02/2020, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 01:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/01/2020, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/01/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

28/01/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/11/2018, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/11/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:17

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

23/10/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/10/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2018, 01:40

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

17/08/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:10

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

18/07/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada)

10/05/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 00:49

Juntada (Juntada)

16/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/03/2018, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/03/2018, 00:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2017, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2017, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/08/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

12/04/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

22/11/2016, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2016, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/10/2016, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:52

Redistribuição (Redistribuicao)

31/07/2015, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/07/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

24/07/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

25/05/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

25/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 03:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2014, 01:51

Audiência (Audiencia Realizada)

25/09/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/09/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:11

Audiência (Audiencia Designada)

02/06/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/03/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/03/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/02/2014, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2014, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/01/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 00:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/12/2013, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2013, 01:41