Execução Fiscal 1001137-86.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 557,02

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

VALTER DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 16:10

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:44

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:21

Realizado cálculo de custas

04/10/2024, 14:21

Juntada de certidão da contadoria

04/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/06/2024, 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de VALTER DE ARRUDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:33

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:20

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 16:10

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:44

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•19/07/2021, 19:32

Decisão

•16/05/2020, 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:21

Realizado cálculo de custas

04/10/2024, 14:21

Juntada de certidão da contadoria

04/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/06/2024, 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de VALTER DE ARRUDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:33

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE POLO PASSIVO: VALTER DE ARRUDA Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) VALTER DE ARRUDA, CPF/CNPJ 344.421.971-72, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 223,17 (duzentos e vinte e três reais e dezessete centavos) para fins de guia de Taxas Judiciárias. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 11 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 1001137-86.2020.8.11.0011 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO:

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/03/2023, 18:38

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:38

Realizado cálculo de custas

09/03/2023, 18:38

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

16/01/2023, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 17:32

Recebidos os autos

01/11/2022, 17:32

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 18:38

Transitado em Julgado em 13/12/2021

20/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de VALTER DE ARRUDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 10:50

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2021, 19:32

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2020, 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2020, 08:32

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 12:02

Conclusos para decisão

23/04/2020, 12:02