Execução Fiscal 1014012-37.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 46.382,28

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI GUEDES FERREIRA

OAB/MT 7900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCELO CRAICI - ME

CNPJ

Reu

MARCELO CRAICI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:37

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:19

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARCELO CRAICI - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:13

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MARCELO CRAICI - ME, MARCELO CRAICI, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 637,33 Taxa Judiciária a pagar: R$ 637,33 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 11 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2022, 13:38

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 13:35

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:37

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:19

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:37

Documentos

Sentença

•28/08/2022, 21:44

Decisão

•02/02/2018, 18:39

Decorrido prazo de MARCELO CRAICI - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:13

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MARCELO CRAICI - ME, MARCELO CRAICI, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 637,33 Taxa Judiciária a pagar: R$ 637,33 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 11 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2022, 13:38

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 21:44

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2018, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2018, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 18:39

Conclusos para decisão

30/01/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2017, 19:11

Conclusos para decisão

19/08/2016, 13:08

Distribuído por sorteio

19/08/2016, 13:07

Despacho

•05/02/2017, 19:11