Cumprimento de sentença 1009686-97.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 906,63

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de ANA CARLA BRIZOLA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:40

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2025, 13:16

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 13/02/2025

24/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 13:46

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:37

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

11/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de ANA CARLA BRIZOLA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:40

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Documentos

Despacho

•08/09/2017, 14:00

Decisão

•10/11/2018, 14:50

27/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2025, 13:16

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 13/02/2025

24/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 13:46

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 02:08

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:45

Publicado Decisão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/07/2024, 15:31

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 13:07

Expedição de Ofício de RPV

17/03/2024, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:08

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/05/2023, 10:24

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/05/2023, 09:57

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 09:57

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 09:57

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 09:57

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:56

Juntada de resposta

11/05/2023, 09:56

Juntada de acórdão

11/05/2023, 09:56

Juntada de acórdão

11/05/2023, 09:56

Juntada de acórdão

11/05/2023, 09:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/05/2023, 09:56

Devolvidos os autos

11/05/2023, 09:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA –RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -– EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO NO PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 85, § 3°, INCISO I e §10º, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cumpre à fazenda pública estadual suportar o ônus da sucumbência se deu margem à oposição da exceção de pré-executividade, inteiramente desnecessária, tanto que, posteriormente, pleiteou a ex

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de resposta

21/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de resposta

14/07/2022, 16:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão

05/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 02:28

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 02:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2021, 17:05

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:03

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

08/02/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 12:21

Processo Desarquivado

05/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de resposta

04/02/2021, 16:54

Publicado Sentença em 27/01/2021.

31/01/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 22:12

Arquivado Definitivamente

26/01/2021, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2021, 18:04

Recebidos os autos

26/01/2021, 18:04

Arquivado Definitivamente

26/01/2021, 18:04

Transitado em Julgado em 26/01/2021

26/01/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2021, 16:24

Conclusos para decisão

17/05/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2020, 17:03

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:03

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:03

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 05:31

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 05:31

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 04:54

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 04:53

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 04:51

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 04:50

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 03:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 13:35

Publicado Decisão em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:50

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:05

Conclusos para decisão

15/03/2018, 13:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2017, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 14:00

Conclusos para decisão

29/03/2017, 16:37

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 16:37

Sentença

•25/01/2021, 16:24

Recurso de sentença

•04/02/2021, 16:58

Decisão

•07/07/2022, 18:04

Acórdão

•14/03/2023, 16:55

Acórdão

•15/03/2023, 15:12

Acórdão

•15/03/2023, 15:12

Execução de cumprimento de sentença

•26/05/2023, 10:24

Decisão

•31/10/2023, 15:22

Decisão

•16/10/2024, 16:10

Decisão

•16/10/2024, 16:10

Sentença

•13/02/2025, 16:24

Sentença

•13/02/2025, 16:24