Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003889-07.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 131.103,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:03

Recebidos os autos

10/01/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2026, 02:27

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 06/11/2025

10/11/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ANDRIGO GYSI WEBBER em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de TODIVAN MARMORES E GRANITOS EIRELI - EPP em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de DANIEL WURZIUS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 10:02

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:03

Recebidos os autos

10/01/2026, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2026, 02:27

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 06/11/2025

10/11/2025, 19:58

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 17:09

Sentença

•12/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ANDRIGO GYSI WEBBER em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de TODIVAN MARMORES E GRANITOS EIRELI - EPP em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de DANIEL WURZIUS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

20/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos

20/09/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:45

Processo Desarquivado

17/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:28

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:11

Juntada de certidão da contadoria

06/12/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/12/2023, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de TODIVAN MARMORES E GRANITOS EIRELI - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de ANDRIGO GYSI WEBBER em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de GLAUCIA LODI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:44

Alterado o assunto processual

30/10/2023, 19:41

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2023, 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de GLAUCIA LODI em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de ANDRIGO GYSI WEBBER em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/10/2023, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 17:44

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:44

Juntada de acórdão

22/09/2023, 17:44

Juntada de acórdão

22/09/2023, 17:44

Juntada de acórdão

22/09/2023, 17:44

Juntada de embargos de declaração

22/09/2023, 17:44

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:44

Juntada de intimação

22/09/2023, 17:44

Juntada de contrarrazões

22/09/2023, 17:44

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:44

Juntada de despacho

22/09/2023, 17:44

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 17:44

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:44

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:44

Juntada de acórdão

22/09/2023, 17:44

Juntada de acórdão

22/09/2023, 17:44

Juntada de acórdão

22/09/2023, 17:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/09/2023, 17:44

Devolvidos os autos

22/09/2023, 17:44

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EMBARGADO: TODIVAN MARMORES E GRANITOS EIRELI, ANDRIGO GYSI WEBBER INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) EMBARGADO: TODIVAN MARMORES E GRANITOS EIRELI, ANDRIGO GYSI WEBBER para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1003889-07.2021.8.11.0040

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1003889-07.2021.8.11.0040 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE), CASA CIVIL

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2021, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2021, 20:35

Decorrido prazo de DANIEL WURZIUS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:31

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/07/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/05/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:09

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 14:15

Recurso de sentença

•23/08/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:37

Acórdão

•14/03/2023, 16:55

Acórdão

•15/03/2023, 17:09

Acórdão

•15/03/2023, 17:09

Despacho

•10/07/2023, 18:01

Acórdão

•25/08/2023, 11:58

Acórdão

•25/08/2023, 14:43

Acórdão

•25/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:46

Cumprimento de sentença

•11/10/2023, 09:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/04/2021, 17:09

Sentença

•12/07/2021, 14:16

Recurso de sentença

•23/08/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:37

Acórdão

•14/03/2023, 16:55

Acórdão

•15/03/2023, 17:09

Acórdão

•15/03/2023, 17:09

Despacho

•10/07/2023, 18:01

Acórdão

•25/08/2023, 11:58

Acórdão

•25/08/2023, 14:43

Acórdão

•25/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:46

Cumprimento de sentença

•11/10/2023, 09:38

Decisão

•25/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:28

Sentença

•19/09/2025, 17:15