Execução Fiscal 0002506-90.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 148,70

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 08:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 12:19

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 12:19

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 12:19

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:19

Juntada de acórdão

09/05/2023, 12:19

Juntada de acórdão

09/05/2023, 12:19

Juntada de acórdão

09/05/2023, 12:19

Juntada de petição

09/05/2023, 12:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 12:19

Devolvidos os autos

09/05/2023, 12:19

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:19

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 08:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Outros documentos

•09/11/2021, 18:47

Despacho

•01/12/2022, 18:39

09/05/2023, 12:19

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 12:19

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 12:19

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:19

Juntada de acórdão

09/05/2023, 12:19

Juntada de acórdão

09/05/2023, 12:19

Juntada de acórdão

09/05/2023, 12:19

Juntada de petição

09/05/2023, 12:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 12:19

Devolvidos os autos

09/05/2023, 12:19

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – VALOR EXEQUENDO INFERIOR A 50 ORTNs – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ART. 34, DA LEI Nº. 6.830/80 – RECURSO INADMISSÍVEL – PRECEDENTES DO STJ – INCIDÊNCIA DO ART. 932, III, CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O comando do art. 34, da Lei de Execuções fiscais é claro ao dispor que, das sentenças em execução fiscal, com valor igual ou inferior a 50 ORTN’s, só serão admitidos Embargos Infringentes e de Declaração. 2. Logo, notória a inadequação da

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

05/12/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 18:39

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2022, 16:44

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/04/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/01/2020, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2020, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2019, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/10/2019, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2018, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2018, 01:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/07/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/06/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2018, 01:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/04/2013, 00:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2013, 00:47

Juntada (Juntada de Oficio)

26/04/2013, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/03/2012, 02:04

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 02:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/12/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/11/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/11/2010, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2010, 02:00

Acórdão

•14/03/2023, 15:20

Acórdão

•14/03/2023, 19:21

Acórdão

•14/03/2023, 19:21

Documento de comprovação

•21/03/2023, 13:57