Procedimento Comum Cível 0001344-84.2011.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 42.205,97

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 13:34

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:50

Processo Reativado

23/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:18

Juntada de vista ao mp

23/02/2024, 11:18

Juntada de petição

23/02/2024, 11:18

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:18

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:18

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 13:34

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 16:08

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 16:17

Recurso de sentença

•27/04/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:50

Processo Reativado

23/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:18

Juntada de vista ao mp

23/02/2024, 11:18

Juntada de petição

23/02/2024, 11:18

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:18

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:18

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de manifestação

23/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:17

Juntada de acórdão

23/02/2024, 11:17

Juntada de acórdão

23/02/2024, 11:17

Juntada de acórdão

23/02/2024, 11:17

Juntada de embargos de declaração

23/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação

23/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:17

Juntada de resposta

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de petição

23/02/2024, 11:17

Juntada de manifestação

23/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 11:17

Juntada de petição

23/02/2024, 11:17

Juntada de manifestação

23/02/2024, 11:17

Juntada de manifestação

23/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:17

Juntada de acórdão

23/02/2024, 11:17

Juntada de acórdão

23/02/2024, 11:17

Juntada de acórdão

23/02/2024, 11:17

Juntada de manifestação

23/02/2024, 11:17

Juntada de recurso especial

23/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação

23/02/2024, 11:17

Juntada de contrarrazões

23/02/2024, 11:17

Juntada de decisão

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação

23/02/2024, 11:17

Juntada de intimação

23/02/2024, 11:17

Juntada de manifestação

23/02/2024, 11:17

Devolvidos os autos

23/02/2024, 11:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Agosto de 2023 a 28 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 24 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÕES/REMESSA NECESSÁRIA — VALIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA — COMPROVAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO — FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO INDEVIDO — NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 19-A DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990. DANOS MORAIS — VIOLAÇÃO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE — NÃO VERIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ENFERMIDADE DIAGNOSTICADA E AS ATIVIDADES LABORAIS — NÃO COMPROVAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA — INADMISSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE DANOS M

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Março de 2023 a 03 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 18:36

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:06

Conclusos para decisão

06/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

10/06/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/04/2022, 22:12

Publicado Sentença em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão

18/07/2021, 18:37

Recebidos os autos

07/06/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2021, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Laudo)

29/04/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/07/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/05/2017, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

16/01/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2016, 01:32

Juntada (Juntada)

02/09/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2016, 01:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/06/2016, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/05/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/09/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2015, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2015, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2015, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2015, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

23/04/2015, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2015, 01:16

Audiência (Audiencia Realizada)

10/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/02/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/01/2015, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2014, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/11/2014, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

10/11/2014, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/07/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2014, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 02:15

Juntada (Juntada)

12/08/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/06/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2013, 02:19

Requisição de Informações (Intimacao)

03/04/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2012, 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/02/2012, 02:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/01/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2011, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/10/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/10/2011, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2011, 02:31

Recurso de sentença

•27/05/2022, 23:54

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:53

Despacho

•20/07/2022, 13:06

Acórdão

•31/03/2023, 18:11

Acórdão

•02/04/2023, 16:39

Acórdão

•02/04/2023, 16:39

Acórdão

•30/08/2023, 18:06

Acórdão

•31/08/2023, 10:08

Acórdão

•31/08/2023, 10:08

Decisão

•15/01/2024, 14:07