Ação Penal - Procedimento Sumário 1017524-15.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
10ª Vara Criminal de Cuiabá
Partes do Processo
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0029-45
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
SOCIEDADE
Terceiro
RAPHAELA
Terceiro
ANILTON ENIO DA CRUZ
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVID SEABRA JUNIOR
OAB/MT 23097
·
CPF
053.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0029-45
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
SOCIEDADE
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
25/02/2026, 23:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/08/2025, 10:19
RAPHAELA
Terceiro
ANILTON ENIO DA CRUZ
Terceiro
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Terceiro
3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO
Terceiro
DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
IPC GILMAR - DELETRAN
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
Terceiro
ANILTON ENIO DA CRUZ
CPF
594.***.***-04
Mostrar
Reu
SOCIEDADE
OUTROS_PARTICIPANTES
RAPHAELA PASSOS SILVEIRA BUENO
CPF
044.***.***-01
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
GILMAR AMANN DEVITTE
CPF
038.***.***-07
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebidos os autos
26/08/2025, 10:19
Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 14:41
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 14:40
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
04/08/2025, 15:03
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 14:45
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 14:40
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 14:32
Juntada de Ofício
25/07/2025, 14:28
Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025, 09:52
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 09:50
Decorrido prazo de ANILTON ENIO DA CRUZ em 21/07/2025 23:59
22/07/2025, 12:27
Decorrido prazo de ANILTON ENIO DA CRUZ em 21/07/2025 23:59
22/07/2025, 12:00
Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025, 07:13
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Juntada de Certidão
25/02/2026, 23:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/08/2025, 10:19
Recebidos os autos
26/08/2025, 10:19
Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 14:41
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 14:40
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
04/08/2025, 15:03
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 14:45
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 14:40
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 14:32
Juntada de Ofício
25/07/2025, 14:28
Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025, 09:52
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 09:50
Decorrido prazo de ANILTON ENIO DA CRUZ em 21/07/2025 23:59
22/07/2025, 12:27
Decorrido prazo de ANILTON ENIO DA CRUZ em 21/07/2025 23:59
22/07/2025, 12:00
Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025, 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025, 04:56
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/07/2025, 19:00
Expedição de Outros documentos
10/07/2025, 18:55
Expedição de Outros documentos
10/07/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 18:55
Recebidos os autos
10/07/2025, 14:30
Julgado procedente o pedido
10/07/2025, 14:30
Conclusos para julgamento
05/05/2025, 13:06
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2025, 00:47
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025, 03:06
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/04/2025, 17:55
Expedição de Outros documentos
30/04/2025, 15:55
Expedição de Outros documentos
30/04/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 15:55
Recebidos os autos
29/04/2025, 17:59
Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025, 17:59
Juntada de Termo de audiência
29/04/2025, 17:51
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/04/2025 15:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
29/04/2025, 16:31
Conclusos para despacho
28/04/2025, 12:43
Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 17:18
Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 17:25
Decorrido prazo de GILMAR AMANN DEVITTE em 14/04/2025 23:59
15/04/2025, 03:27
Decorrido prazo de RAPHAELA PASSOS SILVEIRA BUENO em 14/04/2025 23:59
15/04/2025, 03:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2025, 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025, 20:26
Decorrido prazo de ANILTON ENIO DA CRUZ em 09/04/2025 23:59
10/04/2025, 02:26
Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2025, 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025, 10:53
Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 03:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025, 15:07
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 14:09
Expedição de Mandado
02/04/2025, 13:24
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025, 18:24
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/04/2025, 16:37
Juntada de Ofício
01/04/2025, 15:49
Juntada de Ofício
01/04/2025, 15:35
Ato ordinatório praticado
01/04/2025, 15:30
Juntada de Ofício
01/04/2025, 15:24
Expedição de Mandado
01/04/2025, 15:17
Desentranhado o documento
01/04/2025, 15:06
Expedição de Outros documentos
01/04/2025, 15:02
Expedição de Outros documentos
01/04/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 15:02
Recebidos os autos
12/03/2025, 16:27
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/04/2025 15:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
12/03/2025, 16:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025, 16:22
Juntada de Termo de audiência
12/03/2025, 15:52
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/03/2025 15:20, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
12/03/2025, 13:43
Conclusos para despacho
10/03/2025, 16:26
Decorrido prazo de ANILTON ENIO DA CRUZ em 05/03/2025 23:59
06/03/2025, 02:12
Decorrido prazo de RAPHAELA PASSOS SILVEIRA BUENO em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:11
Decorrido prazo de ANILTON ENIO DA CRUZ em 24/02/2025 23:59
25/02/2025, 02:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2025, 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025, 10:25
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 13:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2025, 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025, 16:04
Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 02:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025, 14:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2025, 14:29
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 13:47
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/02/2025, 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025, 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025, 15:08
Expedição de Mandado
13/02/2025, 14:38
Expedição de Mandado
13/02/2025, 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025, 14:32
Expedição de Mandado
13/02/2025, 14:17
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 14:10
Juntada de Ofício
13/02/2025, 14:07
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 13:58
Juntada de Ofício
13/02/2025, 13:55
Expedição de Outros documentos
13/02/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos
13/02/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 13:50
Recebidos os autos
09/09/2024, 17:25
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/03/2025 15:20, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
09/09/2024, 17:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024, 14:08
Conclusos para despacho
22/08/2024, 17:53
Decorrido prazo de ANILTON ENIO DA CRUZ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 03:08
Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023, 03:52
Recebidos os autos
12/07/2023, 15:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023, 15:48
Conclusos para decisão
12/07/2023, 15:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para apresentação de resposta a acusação.
12/07/2023, 00:00
Juntada de Petição de resposta
11/07/2023, 19:16
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023, 17:59
Expedição de Outros documentos
11/07/2023, 17:55
Expedição de Outros documentos
28/06/2023, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 14:03
Ato ordinatório praticado
28/06/2023, 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023, 22:46
Juntada de Petição de diligência
27/06/2023, 22:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023, 16:34
Expedição de Mandado
28/02/2023, 16:33
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023, 17:40
Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023, 12:13
Juntada de Petição de diligência
12/01/2023, 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023, 14:59
Expedição de Mandado
09/01/2023, 12:55
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/12/2022, 15:53
Recebidos os autos
19/12/2022, 12:28
Recebida a denúncia contra ANILTON ENIO DA CRUZ - CPF: 594.048.171-04 (INDICIADO)
19/12/2022, 12:28
Conclusos para decisão
19/12/2022, 06:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2022, 06:26
Ato ordinatório praticado
19/12/2022, 06:24
Juntada de Petição de denúncia
15/12/2022, 20:22
Expedição de Outros documentos
21/11/2022, 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 15:17
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de termo de qualificação
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de termo
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de termo
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de certidão
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de edital intimação
21/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
21/11/2022, 10:33
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/11/2022, 10:32
Recebido pelo Distribuidor
21/11/2022, 10:32
Distribuído por sorteio
21/11/2022, 10:32
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 14:32
Manifestação do MP para o Juízo
•
11/07/2025, 19:00
Sentença
•
10/07/2025, 14:30
Decisão
•
29/04/2025, 17:59
Decisão
•
12/03/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 13:58
Decisão
•
28/08/2024, 14:08
Decisão
•
12/07/2023, 15:48
Decisão
•
19/12/2022, 12:28