Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030301-26.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 91.697,28

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ALENCAR FARINA

CPF

Autor

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FARINA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS

OAB/MT 26814·CPF·Representa: Autor

LINIKER VICTOR VAZ DA SILVA

OAB/MT 26798·CPF·Representa: Autor

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA

OAB/MT 16363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de ALENCAR FARINA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:27

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:21

Processo Desarquivado

12/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:22

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de ALENCAR FARINA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:27

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 14:08

Decisão

•18/11/2025, 14:08

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:21

Processo Desarquivado

12/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/06/2024, 11:27

Processo Desarquivado

21/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:27

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:25

Expedição de Ofício de Precatório

27/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de ALENCAR FARINA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:59

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de ALENCAR FARINA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:25

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:24

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:38

Juntada de Alvará

26/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Visto, Cumpra-se integralmente a decisão de id. 90653756. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:53

Juntada de Alvará

07/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:00

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:20

Juntada de certidão da contadoria

03/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

30/07/2022, 20:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2022, 20:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2022, 18:53

Processo Desarquivado

15/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/03/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

26/02/2022, 06:18

Transitado em Julgado em 03/03/2022

26/02/2022, 06:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:18

Decorrido prazo de ALENCAR FARINA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:15

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:34

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 14:34

Conclusos para decisão

13/09/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 13:59

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão

22/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 10:08

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:09

Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 13:10

Decisão

•24/01/2024, 17:33

Decisão

•24/01/2024, 17:33

Certidão

•24/11/2023, 18:24

Decisão

•17/11/2023, 14:59

Despacho

•11/07/2023, 18:29

Decisão

•22/07/2022, 18:31

Execução de cumprimento de sentença

•08/03/2022, 15:38

Manifestação

•08/03/2022, 15:38

Sentença

•02/12/2021, 14:34

Despacho

•09/06/2021, 15:49

Decisão

•05/11/2020, 15:09